PERMANECE SOB DISPUTA O VALOR MAIS IMPORTANTE PARA A DEFINIÇÃO DAS DESPESAS DO GOVERNO -O DO SALÁRIO MÍNIMO A SER FIXADO EM 1º DE JANEIRO, BASE PARA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Diz o chavão brasiliense que o Orçamento federal é uma peça de ficção. Como em todo chavão, mistura-se um tanto de verdade com outro de simplificação excessiva.
O Orçamento é uma lei que estima a receita do governo no ano seguinte e, a partir dos recursos disponíveis, define que despesas serão ou poderão ser feitas no período. Deputados e senadores definiram o destino de R$ 990,5 bilhões em 2011.
Há uma dose inevitável de imprecisão em qualquer exercício do gênero. A arrecadação, no exemplo mais importante, depende do comportamento da economia do país, que depende da economia global. Um erro de 1% significa quase R$ 10 bilhões -ou um Ministério da Agricultura inteiro- para mais ou para menos.
Obras previstas podem sofrer atrasos por problemas jurídicos, burocráticos e até climáticos. Secas e enchentes imprevistas podem exigir socorro emergencial a Estados e municípios. Ainda assim, a maior fatia das despesas, caso de salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, pode ser calculada com um bom grau de acerto.
Tudo isso ponderado, o Orçamento de 2011 foi proposto e examinado com uma carga de fantasia acima dos padrões médios do Executivo e do Legislativo nacionais.
Desde que o texto foi enviado ao Congresso, em agosto, era evidente o otimismo excessivo com as receitas: contava-se com uma taxa de crescimento não observada nos últimos dois anos. O exagero foi reconhecido pelo governo neste mês, mas o Congresso preferiu elevar ainda mais a arrecadação projetada.
Antes como agora, o objetivo era evitar ou adiar o desgaste de reduzir as verbas esperadas pelos partidos e lobbies abrigados nos ministérios. Na campanha eleitoral, a vitoriosa Dilma Rousseff negava a necessidade de um ajuste nas contas, que, sabe-se hoje, ficará na casa das dezenas de bilhões de reais.
Permanece sob disputa o valor mais importante para a definição das despesas: o do salário mínimo a ser fixado em 1º de janeiro, base para benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
E prossegue um bate-boca bizantino em torno dos recursos do PAC, cuja redução é rechaçada pelo ainda presidente Lula -que, neste ano, dificilmente conseguirá executar 70% das verbas destinadas ao programa.


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