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STJ absolve Palocci em processo de improbidade
Caso se refere à gestão dele em Ribeirão Preto
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal
de Justiça) negou ontem um
recurso do Ministério Público
que pedia a condenação do o
petista Antônio Palocci por
improbidade administrativa
supostamente praticada
quando ele foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).
O ex-ministro da Fazenda,
que é um dos principais nomes da equipe de transição
da presidente eleita, Dilma
Rousseff, foi acusado de ter
contratado de forma irregular um instituto que prestou
serviços de informática para
a prefeitura, em 2002, no valor de R$ 3 milhões.
Para o Ministério Público,
os contratos foram firmados
sem licitação e existem indícios de que houve direcionamento de contratação.
Ele já havia sido absolvido
das acusações no Tribunal de
Justiça de São Paulo.
Ontem, os ministros da 1ª
Turma do STJ declararam,
por unanimidade, que o Ministério Público não apresentou argumentos suficientes
para afirmar que os contratos
eram ilegais. Foram cinco minutos de julgamento.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal arquivou uma
denúncia contra Palocci, no
caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo
Costa, episódio que resultou
em sua queda em 2006.
Por um voto de diferença
(5 a 4), os ministros rejeitaram um pedido do Ministério
Público de abertura de processo criminal contra ele.
Essa foi a 21ª e última investigação contra Palocci rejeitada pelo STF, a maioria
relacionada a suspeitas de irregularidade em suas gestões como prefeito de Ribeirão (1993-1996 e 2001-2002).
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