DE BRASÍLIA

Partidos da oposição vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto do salário mínimo.
DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015.
O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste.
"Não temos o direito de permitir o achincalhe da instituição. Houve a usurpação de uma função legislativa fundamental", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a postura da oposição por considerar que o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" às decisões do Congresso.
"As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático."
No Rio, o vice-presidente Michel Temer afirmou que a oposição "não encontrará respaldo jurídico".
Os três partidos de oposição vão ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei.
Vencida essa questão, a próxima batalha do governo na Câmara será a correção da tabela do Imposto de Renda.
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou ontem que o governo publicará nos próximos dias a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela de 2011.
(GABRIELA GUERREIRO, MARIA CLARA CABRAL E ANA FLOR)


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