DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal é favorável a tornar pública a lista de pessoas que receberam passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010.
Reportagens da Folha revelaram que sete parentes do ex-presidente Lula receberam o superpassaporte a pedido do petista.
Dois de seus filhos receberam o benefício no dia 29 de dezembro do ano passado, a dois dias do fim do mandato do então presidente.
Em quatro anos, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do país". O Ministério Público só pediu o cancelamento dos documentos dos familiares de Lula.
A Folha pediu para o Itamaraty revelar os nomes de todos beneficiados. O órgão negou, e o jornal entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.
A Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. O tribunal negou o pedido em caráter liminar (provisório), mas ainda não decidiu o mérito.
No parecer do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral Wallace de Oliveira Bastos afirma que "as informações requeridas pela impetrante [Folha] não possuem caráter sigiloso, sendo imperioso reconhecer que não há impedimento legal em tornar públicos os nomes dos beneficiados com o passaporte diplomático".
O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem publicada pelo jornal. Agora, ele só pode ser pedido por "solicitação formal", e os nomes têm de ser divulgados.


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