DOUGLAS CECONELLO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PORTO ALEGRE

O governador Tarso Genro (PT) vai enviar amanhã à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pacote -apelidado de "Pacotarso"- que tem o objetivo de amenizar a situação deficitária da Previdência estadual.
Como a base aliada tem maioria na Assembleia (32 dos 55 deputados estaduais), a expectativa é que as medidas sejam aprovadas.
Um dos principais pontos é a reforma da Previdência estadual. Em 2010, o deficit foi de R$ 4,81 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda.
Conforme o chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, "há uma previsão imediata de arrecadação de R$ 200 milhões por ano".
De acordo com o governo, a reforma atingirá menos de 20% dos servidores -justamente aqueles com vencimentos mais altos.

CONTRIBUIÇÃO MAIOR
O pacote determina que a contribuição previdenciária dos atuais servidores continue de 11% para os salários até R$ 3,689,66 e passe a ser de 16,5% sobre os valores que excederem esse limite.
O plano prevê também a criação de um fundo para os futuros servidores, que contribuiriam com 11% de alíquota para o regime de capitalização.
Devido a pressões do funcionalismo, o governo desistiu de acrescentar no fundo os funcionários admitidos a partir de 2004.
O pacote estabelece ainda a inspeção veicular para combater a emissão de gases poluentes, que será feita a partir do terceiro ano de fabricação. Esse tributo já é cobrado de empresas, mas o governo quer aumentar o recolhimento anual de R$ 15 milhões para R$ 60 milhões.


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