São Paulo, domingo, 25 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros mercado em cima da hora Justiça concede nova liminar contra aumento de IPI DE BRASÍLIA E DE RIBEIRÃO PRETO - A Justiça concedeu mais uma liminar que impede a cobrança, por 90 dias, das novas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados. Na sexta-feira, o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, favoreceu a importadora Phoenix Comércio Internacional, de Vitória (ES). Já há pelo menos três decisões da Justiça que impedem a cobrança. Em todos os casos, foi aceito o argumento, baseado na Constituição, de que a variação de alguns impostos, como o IPI, só pode vigorar 90 dias após a publicação de lei ou decreto que o estabelece. Texto Anterior: Rota apreende 5 adolescentes por roubo Próximo Texto: Trânsito: CET bloqueia ruas no Pacaembu para evento de igreja Índice | Comunicar Erros

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