São Paulo, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Burocracia emperra divulgação de lista de passaportes Pedido de Ministério Público para obter nomes de beneficiados espera volta de férias de procurador para ser enviado MATHEUS LEITÃO DE BRASÍLIA O pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal para obter a lista de passaportes diplomáticos concedidos entre 2006 e 2010 encontra-se parado na mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há 13 dias e ainda não foi encaminhado ao Itamaraty. Em férias desde o dia 10 de janeiro, Gurgel é o responsável por encaminhar a recomendação do Ministério Público ao Ministério das Relações Exteriores. Por conta da burocracia, os prazos de dez dias para a resposta do Itamaraty e de 60 dias para as providências de anulação e maior rigor não começaram a ser contados. A assessoria de imprensa de Gurgel informou que ele retorna hoje. Na ação, a Procuradoria também pediu anulação de documentos emitidos "em função do interesse do país" a pessoas não contempladas pelo decreto 5.978/2006 e um maior rigor na concessão do benefício a partir de agora. No dia 6 de janeiro, a Folha revelou que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam o passaporte diplomático em caráter excepcional por "interesse do país" a dois dias do fim do seu mandato. O pedido foi feito por Lula. A Folha também mostrou, em reportagens nos dias seguintes, que outros seis parentes -mais três filhos e três netos- também receberam o benefício concedido pelo ex-chanceler Celso Amorim. Com o objetivo de adiantar a ação do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que também pediu lista dos beneficiados, o Itamaraty divulgou anteontem que, a partir de agora, a concessão de passaportes especiais, em caráter excepcional e por "interesse do país", só poderá ser feita por meio de "solicitação formal" e se "fundamentada". A portaria do governo torna obrigatória a divulgação no "Diário Oficial da União" de todos os casos de concessão excepcional. Texto Anterior: Acordo dá presidência de Furnas ao PMDB Próximo Texto: Alckmin sai em defesa de aliado condenado pelo STJ Índice | Comunicar Erros

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