TCU diz que sistemas oficiais não permitem o monitoramento completo do programa

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou um relatório com críticas que põe sob suspeita as avaliações divulgadas pelo governo do andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo o texto, o governo não tem como comprovar, pelos sistemas que possui e pelas informações disponíveis neles até o ano passado, se o que divulga está correto.
"Como esses sistemas oficiais não permitem o monitoramento completo do programa, questiona-se, então, como são elaborados os balanços", informa o relatório.
A assessoria da Casa Civil informou que, para ela, "o relatório TCU não afirma que o governo não tem como comprovar informações que divulga em seus balanços".
As críticas são semelhantes às que o TCU já havia feito quando aprovou as contas de gestão de 2009 do presidente Lula. Segundo o texto, o governo estava computando como executados obras que nem sequer foram iniciadas.
É o caso das concessões de estradas e dos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante. No caso das concessões, as obras acontecerão ao longo de 25 anos. No Fundo da Marinha Mercante houve R$ 4,7 bilhões de empréstimos e o governo já contabiliza no PAC R$ 10 bilhões, o total contratado.
A cada quatro meses, o governo divulga balanço com o andamento de projetos.
Mas quase 90% dos recursos do PAC não são do Orçamento da União: são de estatais, da iniciativa privada ou das famílias (pagando financiamento habitacional).
Segundo o TCU, a parte que não é do Orçamento deveria ser acompanhada por um sistema informatizado (SisPac). Mas ele não está totalmente implementado.
Além disso, foram constatados truques para melhorar a classificação das obras.
A classificação do governo foi posta em dúvida. Das mais de 10 mil obras do PAC, o TCU havia fiscalizado 72. Em 20% delas (14) os auditores discordaram da classificação de andamento.
O governo nega que esteja contabilizando como prontas as concessões de rodovias e diz que o TCU concordou com os desmembramentos.


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