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CNJ apura fraude em concurso para juiz
Há suspeitas de que mudanças em edital favoreceram parentes de magistrados em seleção para o TJ de Minas
Filhas do presidente do TJ, Cláudio Costa, estão entre os primeiros colocados; Costa não comentou a acusação
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de
Justiça e o Ministério Público
de Minas Gerais investigam
irregularidades apontadas
em concurso para seleção de
novos juízes substitutos no
Tribunal de Justiça de Minas.
Há suspeitas de que mudanças de critérios feitas na
seleção tenham beneficiado
parentes de magistrados, entre os quais duas filhas do
presidente da corte, desembargador Cláudio Costa. Elas
estão entre os primeiros classificados na fase preliminar.
Costa não comentou as
acusações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o concurso "se encontra
em regular andamento".
O caso chegou ao STF
quando o tribunal mineiro
tentou derrubar determinação do CNJ para excluir da segunda etapa do concurso
mais de 200 candidatos convocados além do previsto.
Para a ministra Cármen
Lúcia, do STF, o TJ desrespeitou o princípio da impessoalidade. "O TJ-MG conhecia
nominalmente candidatos
que obtiveram aproveitamento entre 75 e 77 pontos,
quando decidiu pela convocação acima dos limites previstos no edital."
Na última quarta, o CNJ recebeu pedido de uma candidata para anular o concurso.
Ela aponta distorções e lista
12 parentes de magistrados
entre os classificados.
Sustenta que provas escritas foram corrigidas com
identificação dos candidatos
-permite eventual favorecimento. Testes orais foram feitos a portas fechadas -violaria princípios da transparência e impessoalidade.
"Se nas promoções por
merecimento o TJ-MG tem seguido o critério do parentesco, privilegiando parentes
dos desembargadores, seria
estúpido supor que não
acontecesse em concursos de
ingresso", diz o juiz Danilo
Campos, de Montes Claros.
Em 2009, ele enviou ofício
com denúncias ao CNJ, que
abriu investigação sobre promoções de desembargadores
e suspeitas de corrupção.
O promotor de Justiça
Eduardo Nepomuceno, de
Minas, diz que o Ministério
Público Estadual abriu procedimento preliminar, diante da notícia de que filhas do
atual presidente estariam
aprovadas para provas orais.
O expediente foi arquivado.
Posteriormente, alguns
candidatos relataram irregularidades nas provas orais. O
promotor João Medeiros Silva determinou, então, a abertura de investigação.
Nepomuceno e Medeiros
foram autores de representação ao CNJ, sustentando que
o TJ descumpriu o edital.
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