São Paulo, domingo, 26 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Dilma avisa Estados que não dá "cheque em branco" Presidente resiste a pressão para compensar perdas com reforma tributária Governadores usam negociações sobre ICMS para obter alívio para dívidas e nova partilha de royalties do petróleo VALDO CRUZ ANA FLOR LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff indicou nas últimas semanas que resistirá à pressão que os governadores têm feito para extrair concessões do Palácio do Planalto nas negociações da reforma tributária proposta pelo governo. Os governadores querem aproveitar a discussão para obter compensações para perdas causadas pela reforma, aliviar o fardo de suas dívidas com a União e mudar a partilha dos royalties cobrados da produção de petróleo. Em conversas reservadas, assessores da presidente dizem que o "tamanho da conta" apresentada pelos governadores pode tornar inviável a discussão e que Dilma não está disposta a "assinar um cheque em branco" e atender todas as reivindicações. O embate entre a presidente e os governadores pode criar novos focos de tensão no relacionamento do governo com os partidos que o apoiam, ampliando as dificuldades que Dilma tem enfrentado no Congresso. O governo quer mudar o ICMS, principal imposto arrecadado pelos Estados. A ideia é que ele passe a ser cobrado nos Estados que consomem as mercadorias e não mais nos Estados que as produzem. O governo também quer acabar com os incentivos oferecidos por alguns Estados às importações. O debate sobre essas mudanças abriu caminho para outros pedidos dos governadores. "Não podemos deixar a reforma tributária discutir só o ICMS", diz o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). "Queremos outras medidas como compensações". Os governadores já deram seu aval ao fim dos incentivos para importação, que prejudicam indústrias estabelecidas em outros Estados. Mas deixaram claro que a medida só passará no Senado depois que seus outros pedidos forem negociados. "É natural que numa discussão que gere perdas aos Estados eles queiram ajustes para ganhar em outras áreas", diz o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). CONDIÇÕES O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já concordou com a mudança do índice que corrige as dívidas dos Estados com a União, mas ainda não há acordo com os governadores sobre o novo indexador que será usado. O governo quer impor duas condições para aceitar a mudança. Quer garantias de que os Estados farão investimentos com o dinheiro que economizarem no pagamento de suas dívidas. E não aceita que os Estados aproveitem a oportunidade para fazer outras alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores do Nordeste defendem a criação de um fundo para compensação das perdas que poderão ser provocadas pelas mudanças na forma de cobrança do ICMS. O Palácio do Planalto topa criar o fundo, desde que seja temporário e não cubra integralmente as perdas. Ninguém falou em valores ainda, mas cálculos preliminares feitos pelo governo indicam que oito Estados terão perdas: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. O governo não está disposto a misturar a negociação da reforma tributária com a discussão sobre os royalties do petróleo. Mas já avisou os governadores que não aceita a proposta dos Estados produtores de petróleo, que querem espetar na conta da União as compensações previstas para o resto do país. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governadores formam blocos de interesse Índice | Comunicar Erros

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