São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Benefício já foi cancelado, diz SP; Rio não comenta DE SÃO PAULO O Estado de São Paulo afirma que o benefício ao setor leiteiro é "um mecanismo de defesa, não de ataque" e que o Estado defende a neutralidade de incentivos. "Em 2008, São Paulo teve que conceder benefícios em função de vantagens concedidas noutros Estados, que estavam prejudicando o produtor paulista", diz o coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda, José Clóvis Cabrera. Depois disso, outros Estados ampliaram benesses aos fabricantes: "No começo deste ano a situação ficou incontornável e São Paulo teve que rever o beneficio anterior". Por isso, segundo Cabrera, o incentivo vetado pelo Supremo já havia sido cancelado antes do julgamento. "O Estado está entrando com informações para dizer ao Supremo que esse beneficio já havia sido revogado", diz. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que já "enviou orientação para cumprimento de todas as decisões" do STF. Sobre o novo decreto sobre o preço do querosene de aviação, a assessoria do Estado informou que "não comentará" o assunto. O Espírito Santo informou, por meio de nota, que vai entrar com recurso, no próprio Supremo, contra a suspensão dos benefícios aos avicultores e suinocultores. A assessoria do governo de Mato Grosso do Sul afirma que a decisão do Supremo atingiu benefícios que não eram usados desde 2003 e que a edição da nova lei foi feita para validar vantagens antes dessa data, a fim de dar segurança jurídica às empresas: "A decisão do Supremo foi acatada". Texto Anterior: Estados driblam STF para manter incentivos fiscais Próximo Texto: Mercado espera inflação maior em 2012 Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.