São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 2011

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JUSTIÇA ELEITORAL

Presidente do TSE suspende cassação de deputado do Rio

DE BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a cassação do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ) porque sua condenação só foi possível graças às mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa.
Acontece que o Supremo Tribunal Federal decidiu no início do ano que a lei só valerá na eleição de 2012 e não pode ser aplicada à eleição de 2010.
Brazão, que chegou a ser cotado para assumir a presidência da Assembleia do Estado neste ano, havia sido o primeiro político a perder o mandato no Brasil por manter um centro social, que oferecia atendimento médico e remédios de graça na sua base eleitoral.
Ele foi condenado pelo TRE do Rio por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. Ele perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos.


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