São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara aprova lei contra lavagem de dinheiro Texto volta ao Senado antes de seguir para sanção; presidente o considera prioritário DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem, após três anos de discussão, projeto que tem o objetivo de facilitar investigação e combate à lavagem de dinheiro. A proposta é prioritária para o Planalto, que a considera como resposta às suspeitas de irregularidades envolvendo seus ministros. Para viabilizar sua votação, o governo cedeu em dois pontos. O primeiro, conforme a Folha revelou ontem, retirou a permissão para que o Ministério Público e a polícia tivessem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e por empresas telefônicas, entre outros, de investigados. Deputados da base aliada avaliaram que isso daria autonomia desnecessária ao Ministério Público. Outra mudança foi a retirada de artigo que permitia à autoridade de polícia judiciária usar bens de investigados pela lavagem durante o andamento do processo. Fica mantida apenas a possibilidade de venda do patrimônio do acusado, caso o juiz detecte risco de que ele se desfaça de seu patrimônio. Isso vale também para terceiros, apontados como laranjas dos investigados. A devolução de recursos, com correção monetária, acontecerá caso o réu seja absolvido. O texto retorna para o Senado antes de seguir para sanção da presidente. Um dos principais pontos do projeto aprovado ontem é o aumento do número de pessoas físicas e jurídicas que deverão prestar contas aos órgãos de fiscalização. Assessores e consultores, empresários de jogadores e artistas, doleiros e juntas comerciais, por exemplo, terão que informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) qualquer movimentação suspeita ou que exceda valores determinados pelo órgão de fiscalização. Se isso não acontecer, a multa que hoje é de até R$ 200 mil, é ampliada para o limite de R$ 20 milhões. "O projeto é fundamental para aumentar a eficácia do Estado contra a lavagem de dinheiro. Também é importante para a recuperação de recursos", disse Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. (MARIA CLARA CABRAL) Texto Anterior: Governo vai reter verbas para ONGs por um mês Próximo Texto: Gestão Dilma dificulta debate, diz ex-secretário Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.