São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE / ACESSO À INFORMAÇÃO Aprovação de projeto é primeiro passo contra cultura de opacidade Acesso a dados públicos depende da dedicação dos governos de armazenar corretamente informações QUANDO A PRESIDENTE DILMA SANCIONAR O TEXTO, O BRASIL SERÁ O 89º PAÍS A TER ALGUM TIPO DE REGULAMENTAÇÃO PRÓ-TRANSPARÊNCIA FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIA A aprovação da Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas coloca o Brasil, com atraso, em um clube de países que já tem 88 sócios. Quando a presidente Dilma sancionar o texto, o Brasil será o 89º país a ter algum tipo de regulamentação ampla e pró-transparência quando o assunto é informação pública (bit.ly/leis-acesso). Esse conceito surgiu em 1776, na Suécia, na Lei de Liberdade de Imprensa. No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou o direito. O debate sobre regulamentação só ganhou corpo a partir de 2003, quando o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou projeto. Então presidente, Lula deu pouca atenção. Repetiu o desinteresse de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Em 2009, o Planalto se mexeu. Lula remeteu seu projeto ao Congresso, assinado pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O texto, porém, mantinha o aspecto mais criticado da legislação anterior: renovação sucessiva de prazos de sigilo. O sigilo eterno caiu na Câmara. Dois deputados federais tiveram papel relevante nessa operação: Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e José Genoino (PT-SP). No Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) trabalharam para manter o projeto sem alterações. Juntou-se ao grupo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Nos bastidores, Renan Calheiros (PMDB-AL) também operou a favor. A citação desses nomes é útil para registrar o caráter multipartidário por trás da aprovação da lei. Foi um caso raro de união entre governistas e oposicionistas. Mas, vencida essa etapa, nada garante que o país amanhecerá mais transparente. Primeiro, haverá um prazo de 180 dias para que os agentes públicos se adaptem à nova regra. Será também necessário que os governos municipais, estaduais e federal reservem dinheiro de seus Orçamentos para que uma nova cultura seja implantada. Cada órgão também terá de informar, como manda a nova lei, anualmente a quantidade de documentos classificados. Apenas assim será possível no futuro saber o que deve ser liberado. Não há transparência e acesso a dados públicos sem que os governos se dediquem a arquivar corretamente suas informações. Trata-se de um caminho longo contra a cultura da opacidade ainda vigente. A aprovação da lei demorou, mas foi só o primeiro passo. Texto Anterior: Repercussão Próximo Texto: Elio Gaspari: De Steve.Jobs@com para Dilma@gov Índice | Comunicar Erros

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