São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Minas recua e divulga ex-governadores que ganham superpensão Na semana passada, governador disse que lei estadual proibia publicidade dos dados FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO O governo de Minas Gerais divulgou ontem que quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias do Estado. Na semana passada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles. A informação foi confirmada pela assessoria do governo. Por isso, não poderiam dizer os nomes e os valores pagos a ex-governadores nem quantos ganham o benefício. Ontem, porém, o governo voltou atrás e disse que a lei restringe só a divulgação do valor recebido por cada um. Afirmou também que a informação repassada anteriormente havia sido um "erro de comunicação". Minas gasta R$ 47.250 para pagar os cinco beneficiários. São eles: Rondon Pacheco, Francelino Pereira (DEM), Hélio Garcia e Eduardo Azeredo (PSDB), que governaram o Estado entre 1971 e 1999. Também ganha a viúva de Israel Pinheiro (1966-71). As pensões estão previstas em lei de 1957, ainda em vigor. O texto diz que, se não houver viúva, o direito é de filhos com menos de 18 anos ou de filhas maiores de idade que sejam solteiras ou viúvas e não tenham rendimentos. Anteriormente, a assessoria do governador alegou que uma lei de 2004 impedia a divulgação das pensões. Segundo Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, a lei "nem de longe" trata da publicidade sobre as remunerações de servidores. Ele diz que o artigo se restringe aos empréstimos contraídos por servidores. A divulgação de informações públicas, incluindo remunerações, é direito do cidadão previsto na Constituição. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que os Estados podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as aposentadorias para ex-governadores. Colaboraram RAPHAEL VELEDA, de Belo Horizonte, e MÁRCIO FALCÃO, de Brasília Texto Anterior: Presidente do TCU cogita renunciar, mas volta atrás Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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