São Paulo, domingo, 27 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Pagamentos são constitucionais, diz presidente da corte DE BRASÍLIA O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil são legais. "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse. Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição." Ele disse não achar imoral pagar R$ 93 mil a um ministro num mesmo mês. "Acho imoral aquilo que não respeita a lei. Se a lei prevê, é direito." O presidente do STJ afirmou que não poderia passar à Folha planilha de pagamento com os nomes dos ministros discriminados. "Esse é um assunto privado, e seria invasão eu decidir divulgar o nome dos ministros. Só posso falar do meu contracheque", afirmou. Questionado por que os ministros de outros tribunais federais não recebem pagamentos acima do teto, Pargendler foi direto: "Isso você tem que ver com eles, não é assunto nosso". Ele recebe, como presidente do STJ, cerca de R$ 1.200 de gratificação -o que deveria incidir sobre o teto, de acordo com a resolução. Procurada pela Folha, a assessoria do STM (Superior Tribunal Militar) afirmou que não publica os gastos porque o sistema está em fase de implementação. Texto Anterior: STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros Próximo Texto: Janio de Freitas: Um desejo de Dilma Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.