COLEGIADO ERA TEMIDO PELO PODER DE INVESTIGAR, E LEVOU A UMA CASSAÇÃO E TRÊS RENÚNCIAS

VERA MAGALHÃES
DE SÃO PAULO

Houve um tempo em que o Conselho de Ética do Senado era uma instância temida, que produzia resultados efetivos, como a cassação de um senador (Luiz Estevão, em 2000) e a renúncia de outros para evitar o mesmo fim (caso de Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda e Jader Barbalho, em 2001).
Era o início da atuação da comissão, então recém-criada. Por não prever seu poder, os partidos, na época, não tratavam da indicação dos membros com a preocupação de evitar futuros dissabores para eles próprios.
Depois do caso da violação do painel de votações, em 2001, quando o conselho teve seu maior peso, as coisas mudaram. Os partidos passaram a aparelhar as indicações para a comissão e a tentar manietar seus poderes.
Esse processo teve sua fase aguda em duas crises envolvendo presidentes da Casa: Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007 e José Sarney (PMDB-AP) em 2009.
Nos dois episódios houve substituição de membros, relatores e presidentes do conselho, tentativas de transformar votações normalmente abertas em secretas e de que os relatórios da comissão não pudessem prever a pena de cassação, por exemplo.
Foi a época do "conselho dos suplentes", senadores que, por não ter votos, não se importavam em abertamente tentar barrar investigações.
Com a absolvição de Renan em plenário e o arquivamento das denúncias contra Sarney, houve quem propusesse a extinção do órgão, que chegou a ficar desativado por falta de indicações nos últimos dois anos.
Agora se assiste à terceira fase da história do conselho: aquela em que investigados tomam assento no órgão, sem intermediários.
Renan responde a dois inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles corre desde 2007, e o outro foi aberto no ano passado. Gim Argello (PTB-DF) também é alvo de inquérito na principal corte do país.
Se faltava alguma demonstração de que o Senado não pretende ter um Conselho de Ética efetivo, ela acaba de ser dada. Resta saber como o fato vai repercutir na opinião pública, que já tem do Congresso imagem bastante negativa.


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