DE BRASÍLIA - O Executivo poderá se manifestar sobre a paralisação de obras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) antes que o Congresso decida sustar os repasses para elas.
A proposta, do senador Tião Viana (PT-AC), modifica a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, e deve ser votada pela Comissão de Orçamento em 18 de junho.
No texto enviado pelo Ministério do Planejamento em abril, a prerrogativa de paralisação passaria a ser do Executivo, e não mais do Congresso.
A alteração foi rechaçada pelos congressistas, que viram uma tentativa de anular os poderes do Legislativo e do TCU.
O relator da lei orçamentária irá propor a manutenção da função atual do Congresso.


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