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Para ministro do STF, violação de sigilo fiscal é "golpe baixo"
DE BRASÍLIA
O ministro do Supremo e
do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello disse
ontem que a quebra de sigilo
fiscal de adversários é "golpe
baixo" e "bisbilhotice".
"No Estado democrático
de Direito há de se respeitar
certos valores e o valor coberto pelo sigilo é um valor
maior. Não cabe a bisbilhotice", disse o ministro.
Ele considerou "péssima"
a quebra de sigilo fiscal dentro da Receita Federal de pessoas ligadas ao presidenciável tucano José Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Marco Aurélio, é "sintomático" que o vazamento
tenha ocorrido em época
eleitoral. O ministro também
declarou que as críticas que
fazia também seriam feitas
"se os dados divulgados fossem de rivais [petistas]".
"Eles não precisam disso.
Parecem estar em situação
confortável", disse, em referência à dianteira de Dilma
Rousseff nas pesquisas.
Questionado se ele mudaria de voto caso soubesse que
a campanha de seu candidato seria responsável pela
quebra de um sigilo fiscal,
Marco Aurélio afirmou que
um caso desse tipo teria influência em sua avaliação.
"Se evidenciado que partiu de certo seguimento, haverá influência", disse.
O presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade está
"perplexa e indignada" com
as quebras de sigilo.
"O Estado brasileiro deve
uma explicação convincente
e rápida para demonstrar
que não está conivente com
esse tipo de procedimento
ilegal e que fere o princípio
constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado democrático de
Direito", afirmou.
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