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Justiça multa AIB em R$ 30,8 mi por doação a Kassab e vereadores
Pena equivale a 5 vezes o valor das doações, consideradas ilegais
DE SÃO PAULO
A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões
por ter ajudado a bancar a
eleição de vereadores e do
prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
A entidade virou alvo de
ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$
5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O valor é ainda maior para
a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões. O esquema foi revelado pela Folha em 2009.
A condenação, noticiada
ontem pelo jornal "O Estado
de S. Paulo", foi decidida pelo juiz eleitoral da 1ª Zona,
Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que julgou procedente
uma ação proposta pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
Em fevereiro, Kassab chegou a ter o mandato cassado
por ordem do mesmo juiz. A
decisão foi derrubada pelo
TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que alegou não ser claro se a AIB funciona como entidade de classe ou sindical.
A Lei Eleitoral proíbe que
sindicatos façam doações.
Junto com Kassab, 24 vereadores tiveram mandato
cassado. Todas as sentenças
de primeira instância foram
derrubadas pelo TRE.
O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto,
afirmou que as doações são
"perfeitamente legais" e que
irá recorrer da decisão. "Ainda não tive acesso à sentença, mas vamos recorrer no
prazo legal assim que eu recebê-la oficialmente."
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