São Paulo, sábado, 27 de novembro de 2010

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Justiça multa AIB em R$ 30,8 mi por doação a Kassab e vereadores

Pena equivale a 5 vezes o valor das doações, consideradas ilegais

DE SÃO PAULO

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões por ter ajudado a bancar a eleição de vereadores e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
A entidade virou alvo de ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$ 5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O valor é ainda maior para a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões. O esquema foi revelado pela Folha em 2009.
A condenação, noticiada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi decidida pelo juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que julgou procedente uma ação proposta pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
Em fevereiro, Kassab chegou a ter o mandato cassado por ordem do mesmo juiz. A decisão foi derrubada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que alegou não ser claro se a AIB funciona como entidade de classe ou sindical.
A Lei Eleitoral proíbe que sindicatos façam doações.
Junto com Kassab, 24 vereadores tiveram mandato cassado. Todas as sentenças de primeira instância foram derrubadas pelo TRE.
O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, afirmou que as doações são "perfeitamente legais" e que irá recorrer da decisão. "Ainda não tive acesso à sentença, mas vamos recorrer no prazo legal assim que eu recebê-la oficialmente."


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