São Paulo, segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Sem verba, TJ de SP depende de repasses do Executivo Maior problema é falta de recurso para bancar folha de pagamento da corte Governador eleito prometeu a magistrados fazer suplementações sempre que houver excessos de arrecadação FERNANDO GALLO DE SÃO PAULO Às voltas com a manutenção do corte de 54% em seu Orçamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo começará 2011 na dependência de suplementações do Executivo para tentar resolver seus problemas mais prementes. O primeiro e mais importante deles -consenso entre servidores, advogados e membros do próprio TJ- é a falta de verba do Tesouro para o funcionalismo. Neste mês, o salário foi reajustado em 4,77%, mas ainda há uma data-base vencida e outra a vencer. Além disso, um alto magistrado do tribunal, que prefere não se identificar, afirma que a Justiça estadual convive com um elevado grau de evasão de servidores. Muitos funcionários deixam o TJ em busca de empregos em outros órgãos que remuneram melhor os servidores, como a Justiça Federal. Segundo ele, são comuns os casos de funcionários que prestam concurso público, recebem treinamento, e, cinco anos depois, migram para outros órgãos. Além do problema da evasão, o deficit de funcionários da Justiça paulista se agrava com as aposentadorias -em 2010 foram mais de mil, entre 44 mil servidores- e a reposição de pessoal em velocidade inadequada. Há também o excesso de trabalho, devido ao aumento do número de processos. "Muitas pessoas saíram e isso não foi reposto. É prejudicial. Os processos não estão em dia", afirma Adolfo Benedetti Neto, secretário-geral da Assojuris (associação de servidores do Judiciário paulista). O tribunal estima que o número médio ideal de servidores por cartório seria dez, mas muitos deles trabalham com três ou quatro. Além disso, avalia que seriam necessários 2.000 novos escreventes para que se resolvesse o problema da sobrecarga da Justiça. RESPOSTA O tribunal se mobiliza para tentar resolver os problemas. Neste ano, fez o gesto simbólico de pedir para o ano que vem um orçamento mais de 100% maior do que o atual para chamar atenção para o subfinanciamento. Magistrados ligados à Presidência do Tribunal de Justiça passaram boa parte do segundo semestre tentando convencer o governo e o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), de que precisavam de mais verbas. Arrancaram de Alckmin a promessa de que as suplementações serão feitas mensal ou bimestralmente, conforme os excessos de arrecadação forem aparecendo, e não mais em uma parcela única em dezembro, como vem ocorrendo. Além disso, por meio de uma parceria com o Banco do Brasil, o TJ elevou de R$ 8 para R$ 25 em dezembro o vale-refeição dos servidores, um pleito antigo da categoria. O BB também tem repassado dinheiro para a informatização do Judiciário que, segundo o Tribunal, está sendo implementada. O tribunal afirma ainda que já pediu a criação de novos cargos de escrevente e assistente de juiz, mas a solicitação ainda precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. Texto Anterior: Foco: "Vou ficar com saudade do presidente" Próximo Texto: Com corte, tribunal terá R$ 10 para instalar câmaras digitais Índice | Comunicar Erros

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