São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Governo afirma que a negociação resolveu uma situação "excepcional" DE BRASÍLIA O governo afirmou que o acordo com a Cosan não afeta seu compromisso de combater o trabalho escravo no país nem indica uma tentativa de minar a "lista suja" do Ministério do Trabalho. "A lista é um instrumento importante e será mantido. A AGU não vai virar um balcão de TACs", disse o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, que negociou e assinou o acordo com a empresa. Ele afirmou que o objetivo do TAC negociado foi resolver situação "excepcional". Segundo Adams, a análise da autuação sofrida pela Cosan em 2007 mostra "fatores que indicam a não intencionalidade" em submeter trabalhadores a tratamento análogo à escravidão. Entre esses fatores, ele disse, está o fato de que a responsabilidade pelas condições encontradas era de uma empresa terceirizada. Adams disse haver "chances pequeníssimas" de outras empresas conseguirem acordo similar. "[As empresas] não têm direito inalienável de conseguir um TAC." Por meio de sua assessoria, a Cosan afirmou que sua exclusão do cadastro do Ministério do Trabalho foi apenas referendada pelo governo, uma vez que a Justiça já reconhecera esse direito. "A Cosan [...] foi excluída da lista [...] por meio de medida liminar proferida pelo Poder Judiciário em 8 de janeiro de 2010. Essa medida liminar foi confirmada por sentença judicial. Dessa maneira, o próprio Poder Judiciário já confirmou a exclusão da Cosan [...] da referida lista", afirma a nota da empresa. Sobre os pagamentos feitos no ano passado em decorrência do não cumprimento de acordos assinados com o Ministério Público do Trabalho, a empresa disse que fez as doações "no prazo acordado" e que a decisão "não implicou reconhecimento de violação aos termos". (JCM) Texto Anterior: Acordo mina programa de combate a trabalho escravo Próximo Texto: Regularização de terra na Amazônia cumpre 1% da meta Índice | Comunicar Erros

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