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Governo terá novos critérios para licenças de TV e rádio
Medida é para conter
a atuação de laranjas
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
O governo anunciou medidas para tentar evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão. Serão editados
novos critérios para outorga
de emissoras de rádio e TV.
Reportagens da Folha
mostraram que empresas
abertas em nome de laranjas
são usadas para conseguir licenças de rádio de TV nas licitações do governo federal.
Será adotado um filtro econômico para impedir que
uma empresa sem condições
financeiras vença o leilão.
O governo primeiramente
determinará que, no momento da licitação, o concorrente
apresente dois pareceres de
auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. Hoje não é cobrado nenhum atestado.
Por decreto, vai fazer a revisão do regulamento de radiodifusão. Será obrigatório
pagamento de caução equivalente a 20% do valor do
contrato. Hoje, é de 0,5% a
1%. Também obrigará o pagamento de 50% do valor do
contrato no ato da outorga e
50% em sua assinatura.
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