São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 2011

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Governo terá mais poder para intervir no câmbio

Decreto permite ao CMN mudar regras em negócios com dólares na Bolsa

Medida foi uma forma de o governo driblar a resistência do mercado, mas pode encarecer operações, diz analista

DE BRASÍLIA

Mais do que o aumento de imposto que entrou em vigor, chamou atenção de economistas o fato de o Conselho Monetário Nacional- formado pelo presidente do BC e os ministros do Planejamento e da Fazenda- ter ganhado mais poderes para intervir no mercado futuro de câmbio.
O CMN poderá, a qualquer momento, aumentar o valor das margens de garantia (depósitos) exigidas de investidores nas operações de câmbio para liquidação futura. Além disso, ganha o poder de limitar o volume dessas negociações e criar regras.
Até agora, as regras eram descentralizadas. O BC tratava de algumas questões relativas à instituições financeiras, a CVM cuidava das empresas com ações em Bolsa e a BM&FBovespa fazia autoregulação de outros pontos.
Nas últimas semanas, técnicos do governo chegaram a discutir com a Bolsa e o setor privado a elevação do valor dessas margens, o que já foi feito em crises anteriores.
O objetivo era inibir o apetite de investidores por especulação, já que eles teriam que deixar mais dinheiro parado na BM&F.
Segundo a Folha apurou, representantes do mercado argumentaram que não havia razões técnicas, como as fortes oscilações da taxa de câmbio, para sustentar uma medida dessa natureza.
O decreto de ontem foi uma forma de driblar essa resistência. Questionado sobre a necessidade da intervenção, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o governo deu autorização para criar sua margem e ironizou. "Pode até ser que a BM&F fique entusiasmada e aumente as margens por conta".
Para Nathan Blanche, da Tendências, a insegurança jurídica encarece o custo das operações no país. "Se essa insegurança continuar, iremos exportar esse mercado para o exterior."
(SHEILA D'AMORIM)


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