Deputado José Tatico (PTB-GO) foi condenado a 7 anos em regime semiaberto

Desde a promulgação da Constituição, Supremo não havia mandado pessoas para a cadeia; defesa nega acusações

FELIPE SELIGMAN
THAIS BILENKY
DE BRASÍLIA

Pela primeira vez desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) manda um político para a cadeia.
O deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal.
Tatico também terá de pagar multa equivalente a R$ 6.000. De acordo com a decisão, proferida de forma unânime, ficou comprovado que Tatico, que hoje completa 70 anos, não repassou à Previdência Social as contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.
Participaram da sessão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.
Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja finalidade é solucionar algum tipo de contradição, omissão ou obscuridade ocorridas no julgamento.
Na sessão, a defesa do parlamentar afirmou que ele não participava do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa à época dos fatos e, por isso, não poderia ser condenado.
Ele deverá cumprir a pena quando o caso transitar em julgado, depois do julgamento dos possíveis embargos. Quando isso ocorrer, ele perderá seus direitos políticos até que cumpra toda a pena.
Em maio, o tribunal condenou o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) a dois anos e dois meses de detenção, mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso.
Tatico é visto pela Receita Federal como sonegador de grande porte. Teve 5,85% do faturamento da empresa retido através do cartão de crédito -um montante que chega a R$ 2,34 milhões.
Conforme publicado pela Folha desde março, o deputado foi o primeiro alvo do Regime Especial de Fiscalização da Receita, para casos de contribuintes considerados sonegadores frequentes.
Uma força-tarefa da Receita, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fiscalizou os caixas da rede Supermercado Tatico por quatro meses para apurar supostas omissões na declaração. O montante seria retido na conta de cartão de crédito da empresa para evitar possível sonegação.
Tatico é novamente candidato a deputado federal, desta vez por Minas Gerais, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado já indeferiu sua candidatura. O deputado recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ainda não julgou o caso.
Antes de ser deputado por Goiás, ele já havia sido parlamentar pelo Distrito Federal


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