Para Roberto Gurgel, lei tem validade até que ministros concluam julgamento

Supremo deve retomar amanhã a discussão do caso; tendência é que o recurso seja extinto por desistência de Roriz

DIMMI AMORA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a falta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei da Ficha Limpa causa "alguma instabilidade" e o melhor seria que o caso fosse resolvido ainda nesta semana.
Mas, segundo ele, mantida a atual situação, a lei está valendo para a eleição de 2010 devido à decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a considerou constitucional, válida para este ano e possível de ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação.
Segundo ele, quem concorrer com o registro cassado pela Justiça estará "por sua conta e risco".
"Na verdade, o entendimento do Ministério Público é o de que, diante do empate ocorrido no Supremo, permanece a decisão do TSE, que afirmou a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010", disse Gurgel.
Ontem, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), enviou à Procuradoria-Geral da República o pedido de desistência do candidato.
Quer que Gurgel opine sobre o que fazer com o julgamento agora que Roriz não está mais na disputa.
O STF deve voltar a discutir o caso amanhã. A tendência é que o recurso seja extinto por conta dessa desistência de Roriz. Alguns ministros, porém, afirmam que seria possível continuar julgando a tese sobre o caso, mesmo não mais existindo o autor do pedido.
O mais provável, porém, é que se espere um novo recurso parecido e a discussão siga de onde parou.
Na semana passada, o STF chegou a um impasse e teve de suspender o julgamento sobre a validade da Ficha Limpa. Ao responderem se a lei vale ou não para as eleições de 2010, o placar ficou em 5 a 5.
Parte dos ministros afirmava que como não houve seis votos para dizer que é inconstitucional aplicar a legislação ainda este ano, o STF deveria manter a decisão do TSE pela validade da nova lei já em 2010.
A outra, no entanto, queria que o presidente do tribunal, Cezar Peluso, proferisse o voto e desempatasse o julgamento -ele já havia votado contra a validade da lei.
Esse impasse só poderá ser resolvido se um dos ministros mudar de opinião ou quando o presidente Lula nomear o 11º ministro, cuja cadeira está vaga desde a aposentadoria de Eros Grau.


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