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Erenice usou carta a Dilma para pressionar Anatel a dar concessão
Ex-ministra pressionou agência para favorecer a Unicel, empresa na qual seu marido atuava
Firma de padrinho de casamento de Erenice ganhou concessão para entrar no mercado de
telefonia celular em SP
ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
Erenice Guerra usou uma
carta enviada à então titular
da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações. O marido de Erenice,
José Roberto Campos, era
consultor da empresa.
Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva -padrinho
de casamento de Erenice e
Campos- mandou uma carta para Dilma com graves
acusações à Anatel.
Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil,
mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou
explicação urgente.
O empresário acusava a
comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e
de coagirem o advogado da
Unicel, Gabriel Laender
-que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.
A empresa tentava obter
concessão para oferecer telefonia celular na Grande São
Paulo, numa licitação iniciada pela Anatel, em 2005. Foi
a única a apresentar proposta, mas depositou garantia
aquém da exigida no edital
-R$ 930 mil em vez dos R$
9,3 milhões, graças a uma liminar obtida na Justiça.
A pressão da Casa Civil na
Anatel, agora comprovada
por documentos obtidos pela
Folha, foi relatada em setembro pela revista "Veja".
Começou uma disputa judicial que levou a Anatel a
cancelar a licitação. Quando
a acusação do empresário
chegou à Casa Civil, no dia 17
de janeiro de 2007, a licitação
havia sido retomada. A empresa ganhara, em segunda
instância, o direito de completar a garantia exigida.
A carta foi escrita um dia
depois de a comissão de licitação adiar a abertura da proposta de preço, para averiguar pontos da garantia oferecida pela Unicel. A Intec,
empresa que estava fora da
licitação, alegara que a garantia estava vencida. O presidente da Unicel diz desconfiar que a Anatel iria beneficiar outra empresa, caso a
disputa fosse anulada.
Na carta a Dilma Rousseff,
o presidente da Unicel diz
que o Brasil estava "a ponto
de perder US$ 1 bilhão em investimentos", por culpa da
Anatel, e que a agência tinha
uma burocracia "capturada e
descomprometida com os interesses do país".
O empresário acusou a
Anatel de abuso de poder e
de ter "propósitos escusos".
A carta deixa claro que ele
discutiu a questão previamente com a assessoria da
Casa Civil antes de enviar as
denúncias à ex-ministra.
"REPULSA"
A ingerência da Casa Civil
criou um clima de revolta na
Anatel. "É com total repulsa
que esta CEL [Comissão Especial de Licitação] analisa o
texto narrado na correspondência da Unicel", diz o relatório remetido à Casa Civil,
também obtido pela Folha.
A comissão de licitação era
formada por três gerentes e
um advogado da União. Ela
alegou, em sua defesa, que a
Lei Geral de Telecomunicações exige depósito de garantia de 10% nas licitações da
Anatel, e que a Unicel teria
mentido à Justiça ao dizer
que a agência teria de cumprir a Lei das Licitações, que
estabelece garantia de 1%.
Para o ex-conselheiro da
Anatel José Leite Pereira Filho -que ocupou o cargo de
novembro de 1997 a novembro de 2007-, houve interferência indevida de Erenice
Guerra, o que "causou mal-estar em pessoas sérias" da
agência, como disse à Folha.
Sem ter experiência num
mercado dominado por grandes corporações, a Unicel ganhou o direito de explorar telefonia celular no maior mercado do país -a Grande São
Paulo. Hoje a empresa está
em estado pré-falimentar.
Segundo o conselheiro,
era visível que a Unicel não
teria capacidade financeira
para implantar a telefonia celular em São Paulo, como se
provou mais tarde.
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