Nomeação fere súmula do STF contra nepotismo

LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

A mulher do secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, ganhou, no mês passado, um cargo na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O chefe dela é Beto Vasconcelos, advogado como Abramovay e um de seus melhores amigos.
A Folha apurou que a nomeação de Carolina Haber, no último dia 6 de setembro, partiu de um pedido do marido. Pedro Abramovay e a Casa Civil negam.
A nomeação dela fere a súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo nos três Poderes. Ela proíbe "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente (...) em cargo de direção, chefia ou assessoramento (...) na administração pública direta ou indireta em qualquer dos Poderes da União".
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao analisar dois casos, considerou que "configura nepotismo a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado, que possua parente até terceiro grau exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento ainda que ausente de subordinação hierárquica" e optou pela demissão.
A Presidência da República entende diferente. Em decreto editado em junho para normatizar o assunto, disse ser possível contratar parentes em órgãos diferentes, como é o caso do Ministério da Justiça e Casa Civil.
Esse decreto diz haver nepotismo quando a contratação em órgãos distintos se dá em "circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo".
Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU (Controladoria Geral da União), afirma que nesses casos é preciso investigar para saber se de fato houve ou não nepotismo.
Carolina Haber atua em cargo comissionado. À Folha, ela disse não ver "problema" em ser casada com Abramovay e atuar na Casa Civil. "São órgãos diferentes. Eu tenho qualificação para trabalhar aqui, sou formada em direito, tenho mestrado, estou fazendo doutorado."
Carolina também trabalhou na SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), órgão do Ministério da Justiça que foi chefiado por Pedro Abramovay. "Não éramos casados", disse. O casamento, disse ela, se deu em março. Eles vivem juntos mas não são casados no papel.
Por meio de assessoria, Abramovay disse que a "contratação foi feita em estrita consonância com as regras legais vigentes, baseada em análise de currículo e entrevista". Desde que a revista "Veja" divulgou diálogo em que ele diz não suportar mais pedidos de Dilma Rousseff e de Gilberto Carvalho (chefe de gabinete do presidente Lula) para fazer dossiês, ele não falava com a imprensa.
Beto Vasconcelos afirmou que não atendeu pedido de Abramovay para contratar sua mulher. "Faço uma seleção rigorosa de currículos e contrato pela experiência e competência", disse.
"A decisão de contratar foi minha, eu já conhecia o trabalho da Carolina e a procurei", disse Vasconcelos.


Texto Anterior: Outro lado: Advogado afirma que ex-ministra não fez pressão
Próximo Texto: Renata Lo Prete: Pesquisas já não servem de conforto
Índice | Comunicar Erros