Assessoria da Saúde afirma que não existe irregularidade jurídica na licitação usada para contratar as agências

DE SÃO PAULO

A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde diz em nota à Folha que não há irregularidade jurídica na licitação para contratar quatro agências de publicidade, um negócio que prevê gastos anuais de R$ 120 milhões.
Ainda de acordo com a nota, "todos os avaliadores fizeram o julgamento sem conhecer o nome da empresa que apresentou o projeto".
Essa é a ideia central da nova legislação para contratação de agências por órgãos do governo -reduzir os critérios subjetivos.
O chefe de comunicação do Ministério da Saúde, Marcier Trombiere, diz no texto: "O nosso consultor jurídico entende que não há erro jurídico, porque as avaliações individuais e apuração constantes na planilha final e publicadas no "Diário Oficial" estão corretas".
Em conversa com a reportagem da Folha, por telefone, Trombiere havia dado uma explicação ligeiramente diferente -tinha dito que a divergência de notas nas planilhas inicial e final decorria de "um erro formal".
A última versão da planilha inicial não havia sido impressa, de acordo com a versão de Trombiere.
A Folha enviou a ele as declarações, para eventuais revisões de conteúdo já que a conversa telefônica não havia sido gravada, e a assessoria do ministério suprimiu o termo central de sua explicação -"erro formal".
Também tirou o detalhamento de que esse "erro formal" fora provocado por uma falha de impressão.
Na nota, a assessoria do ministério afirma que o material obtido pela reportagem da Folha foi distribuído para as agências de publicidade que participaram da disputa e não houve contestação de nenhuma delas.
Para o ministério, "as divergências entre os anexos e as planilhas apontadas pela reportagem não alteram o resultado da concorrência nem a ordem de classificação".
De acordo com a nota da assessoria, a lei não obriga que o Ministério da Saúde distribua as planilhas anteriores à nota final. Se tivesse seguido a legislação, e divulgado só a planilha final, a divergência de notas não teria sido notada, afirma o chefe da assessoria.
"A lei não nos obriga a entregar esses anexos das planilhas individuais. Entregamos por uma questão de transparência", afirma. "Fizemos todo o processo com o maior rigor. A planilha final está corretíssima".
Na conversa por telefone com a reportagem da Folha, o chefe da assessoria disse que o aumento de notas de 11 agências tinha provocado um efeito benéfico -mas involuntário- na disputa.
Se essas notas fossem menores, de acordo com ele, "três ou quatro agências" não poderiam ter apresentado proposta de preços para a licitação, o que reduziria a competição.


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