São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Folha transparência STJ nega liminar à Folha em ação sobre a publicidade oficial DE SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça negou à Folha liminar em processo contra a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) no qual o jornal pede informações detalhadas sobre a publicidade estatal federal. Segundo o ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima, o pedido do jornal não pode ser atendido em caráter liminar. A Folha requereu em março uma relação de todas as empresas de mídia que veicularam propaganda estatal nos últimos dez anos, período para o qual há estatísticas confiáveis. Foram pedidos os nomes dos veículos e quanto cada um recebeu de verba publicitária. A Secom, por meio da ministra Helena Chagas, atendeu parcialmente ao pedido. Forneceu dados globais, mas não quem de fato recebeu dinheiro. A União diz que revelar os dados afetaria as negociações de preços com os veículos. A Folha argumenta que "a contratação com o Poder Público deve ocorrer via processo licitatório" e cita trechos da Constituição que garantem o acesso a dados públicos. Texto Anterior: Coleta de assinaturas para criar PSD é alvo de 2 novos inquéritos Próximo Texto: Entrevista: "Nosso manequim é conservador", diz senador do DEM Índice | Comunicar Erros

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