São Paulo, sábado, 29 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Dilma faz pacote ambiental para acelerar investimentos Portos e estradas que até hoje funcionam sem licença serão regularizados Governo afirma que o conjunto de portarias agiliza a concessão das autorizações sem flexibilizar a legislação CLAUDIO ANGELO DIMMI AMORA JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE BRASÍLIA O governo federal divulgou ontem um pacote de normas, já em vigor, para acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Apelidadas pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) de "choque de gestão ambiental", as portarias foram publicadas ontem. O pacote busca regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem autorização do Ibama e define normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão de energia. Quando era ministra da Casa Civil de Lula, Dilma Rousseff dizia que a demora e a burocracia do Ibama na concessão de licenças era um dos motivos do atraso do país na área de infraestrutura. Ela e a então ministra Marina Silva (Meio Ambiente) chegaram a divergir publicamente e ficaram de lado opostos por causa da questão. A ministra Izabella Teixeira disse que o pacote vai "acabar com esta história de que o Ibama não dá licença". Segundo ela, em alguns casos os prazos de licenciamento vão ser reduzidos pela metade com os novos procedimentos. "No caso de petróleo e gás, tenho situações que para dar um [licenciamento de] teste de longa duração os prazos são de 12 meses e podemos reduzir para seis meses." Entre as novidades está o licenciamento por blocos de poços de petróleo: agora será dada uma licença só para um conjunto de blocos, em vez de uma para cada poço. Ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for o impacto ambiental. Poços mais distantes da costa e mais profundos têm impacto menor. PORTOS Outra mudança é que os 40 portos do Brasil que funcionam sem licença, entre eles os de Santos e Paranaguá, terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir licença ambiental a cada dragagem de manutenção, como hoje. Serão regularizados 55 mil quilômetros de estradas já asfaltadas que operam sem licença (entre elas trechos da BR-101 e da BR-116). Após a regularização, que terá prazo de 20 anos para ser feita, as estradas não precisarão mais de licenças toda vez que for necessária uma obra na faixa de domínio (como acessos, viadutos e terceiras faixas). Serão alterados procedimentos do Ibama e de outros órgãos que atuam no licenciamento -Funai, Iphan, Anvisa. Estes terão um prazo definido para enviar ao Ibama os itens que deverão constar do processo de avaliação ambiental da obra que afetar sítios arqueológicos (Iphan) ou terras indígenas (Funai). As exigências dos órgãos públicos serão padronizadas. Não incluirão medidas compensatórias sem relação direta com a obra. Exemplo: a Fundação Palmares, que cuida dos remanescentes de quilombos, não poderá mais exigir que construtora de rodovia pague tratamento dentário à população quilombola. "O potencial impacto de uma rodovia não gera dano para a arcada dentária da população", afirmou Izabella. O Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor a complementação dos estudos de impacto. Isso deve acabar com o vaivém de pedidos que atrasa as obras. O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que as portarias não visam flexibilizar o licenciamento, mas sim dar-lhe eficiência: "Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou para tornar mais claro o que a norma quer". Segundo o Ibama, o setor de licenciamentos está sobrecarregado, com crescimento de 700% de 2000 (251 processos) a 2011 (1.829 processos). Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Análise: Dilma submete área ambiental ao seu ritmo Índice | Comunicar Erros

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