Com extinção do processo, decisão sobre a validade da lei nas eleições deste ano só sairá quando outro recurso chegar ao Supremo

FELIPE SELIGMAN
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal arquivou ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do DF, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido.
Os ministros também afirmaram que todo o processo deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ou seja, a decisão da corte eleitoral sobre o caso não existe mais.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, propôs que apenas o recurso de Roriz ao Supremo perdesse o objeto e que a decisão do TSE fosse mantida. Seguiram Ayres Britto os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Os demais ministros, porém, entenderam que a desistência de Roriz afetou todo o processo contra ele, inclusive as decisões do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral.
Votaram assim os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Os ministros não discutiram se a Lei do Ficha valerá ou não para este ano. Essa discussão será feita futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE. Na semana passada, o julgamento sobre o caso terminou empatado em 5 a 5.
No dia seguinte, Roriz renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian Roriz (PSC).
Quando chegar um novo recurso, os ministros recomeçarão do zero o debate. Mas como a posição de todos já é conhecida, o próximo julgamento não deverá se estender por mais de 15 horas, como na semana passada.
Na prática, o impasse continua. A única forma de haver desempate é se algum ministro mudar de opinião ou quando o presidente Lula indicar o 11º ministro, cuja cadeira está vaga desde a aposentadoria de Eros Grau.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou ontem que a falta de decisão sobre a Ficha Limpa deixa eleitores e candidatos em "completo desamparo".
O julgamento foi importante para conhecer a posição dos ministros sobre a lei, segundo Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB: "Foi possível observar que há uma tendência para considerar a Lei da Ficha Limpa constitucional".


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