São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010

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Brasil não precisa tipificar terrorismo, diz governo

LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Citado nos telegramas secretos vazados pela organização WikiLeaks, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República criticou a visão manifestada nos papéis e disse que o Brasil não precisa de uma legislação para tipificar o terrorismo.
Segundo uma autoridade do GSI, o Brasil tem conceitos diferentes dos Estados Unidos sobre terrorismo e realizou estudos que concluíram que "é melhor trabalhar com resultados e não com um conceito de terrorismo que ninguém conseguiu fazer, nem a ONU".
Ele pediu reserva à reportagem alegando que "ainda tem muita coisa por aí" para ser divulgada.
A diplomacia americana no Brasil reporta uma antiga crítica do país em relação ao governo brasileiro, visto como leniente no combate ao terror. A pressão de Washington para tipificar o terrorismo em lei é antiga e vem desde o governo de FHC (1995 a 2002).
O governo Lula sempre evitou tipificar o crime porque isso poderia, por exemplo, criminalizar movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
De acordo com o integrante do GSI, o governo tem maneiras de enfrentar o problema sem precisar tipificar o crime de terrorismo. Para isso, há instrumentos, diz, como o Código Penal.
Sobre a Tríplice Fronteira, questão sempre citada pelos americanos, o membro do Gabinete de Segurança Institucional afirma que não há nada de "anormal" na região, que é monitorada pelo governo brasileiro.
Procuradas, Polícia Federal, Itamaraty e a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não quiseram se manifestar. A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), também não comentou os telegramas.

Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília


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