São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo do TO vende lotes a preço abaixo do mercado Prejuízo para o Estado pode chegar a R$ 6,2 mi NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO Lotes públicos, muitos em áreas nobres de Palmas (TO), eram vendidos por valores até 94% abaixo do preço de mercado, segundo o Ministério Público do Tocantins. Foram ofertados pelo menos 280 terrenos sem todos os requisitos legais, diz o órgão. Em alguns casos, lotes que custavam até R$ 78 mil foram vendidos por R$ 4.500. No total, o Estado pode ter deixado de receber R$ 6,2 milhões. Segundo o promotor Adriano Neves, que acompanha o caso, parte dos terrenos foi ofertada para pagar débitos do Estado. A outra, por compra e venda direta. Os lotes foram negociados nos últimos meses da gestão de Carlos Gaguim (PMDB), no ano passado. O Ministério Público entrou com ação civil pública contra 42 pessoas. Entre os compradores estão agricultores, professores, servidores públicos e donas de casa. Um juiz eleitoral também é investigado. A Promotoria suspeita que os novos proprietários dos lotes eram usados como laranjas. Também são alvos de ações por suspeita de improbidade o ex-procurador-geral do Estado Haroldo Carneiro Rastoldo e a procuradora Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque. Eles não compraram, mas são suspeitos de autorizar as negociações. Após tomar posse, em 2009, Gaguim transferiu os lotes para a Codetins (Companhia de Desenvolvimento de Tocantins). Antes, a responsável por editais de licitação e comercialização dos terrenos era a Orla S/A. O presidente do grupo, Sílvio Froes, diz que, até então, os lotes eram vendidos com ágio de até 37% sobre o preço mínimo da licitação. Em fevereiro, a matrícula dos imóveis foi bloqueada para impedir repasse e venda. A Promotoria pede que os imóveis sejam devolvidos e que seja cobrada multa. O atual presidente da Codetins, Lutero Fonseca, diz que faz auditoria dos documentos da companhia e comunica irregularidades a Ministério Público e Estado. Texto Anterior: Foco: Telão mostra uso de software "não genuíno" na Assembleia Próximo Texto: Outro lado: Gaguim afirma que a prática é "recorrente" Índice | Comunicar Erros

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