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ENTREVISTA DA 2ª
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Candidatos já fazem campanha e testam os limites do TSE
O ADVOGADO DE LULA E DA CAMPANHA DE DILMA DIZ QUE
A LEI QUE PROÍBE PROPAGANDA ELEITORAL ANTES DE JULHO
"NÃO ABARCA A REALIDADE"
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Após assumir neste mês
pela primeira vez a defesa de
um presidente em exercício e
ser contratado pela pré-candidata do PT, o ex-ministro
da Justiça Márcio Thomaz
Bastos diz que Dilma Rousseff, José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) estão em campanha e defende alterações
na lei que proíbe a propaganda eleitoral antes de julho.
Leia os principais trechos
da entrevista concedida pelo
advogado criminalista.
Folha - Como sr. vê o atual
momento da pré-campanha à
Presidência, com várias representações propostas pelos
partidos no Tribunal Superior Eleitoral?
Márcio Thomaz Bastos - O
presidente do TSE, Ricardo
Lewandowski, disse em seu
discurso de posse que o tribunal não vai ser o protagonista das eleições. Os protagonistas são os partidos, os
candidatos. O TSE é um juiz
desse jogo democrático. Esse
deve ser o seu papel. Ele não
pode ir para o centro da cena,
não pode ir para a ribalta.
Acredito que, pela alta qualificação de seus integrantes e
pelo nível dos advogados
que atuam no tribunal, esse
ideal será alcançado.
O TSE já aplicou quatro multas ao presidente e duas multas a Dilma por propaganda
eleitoral antecipada. Como o
sr. avalia essas punições?
A decisão do TSE tem que
ser respeitada, mas pode ser
discutida. Algumas delas nós
estamos embargando, porque entendemos que houve
uma mudança na jurisprudência. Os programas [veiculados na TV e no rádio] que
avaliei -não sou especialista
em direito eleitoral, estou estudando isso agora- me deram a consciência de que
aquilo era permitido na outra
composição do TSE.
Isso porque são programas
de propaganda política, não
são de outra natureza. São
para dizer o que o partido fez
e comparar com o que o seu
opositor fez, de modo que, na
minha opinião, as multas
não foram justas. Pela jurisprudência que o tribunal vinha tendo e pelo texto da lei,
são programas de propaganda, não são programas de
educação moral e cívica.
Porém o entendimento do
TSE foi de que a propaganda
foi feita com muita ênfase na
imagem de Dilma Rousseff.
Acho que a ênfase que
houve, inegavelmente, na figura de Dilma é porque ela
foi uma parte importante do
governo. Ela trabalhou neste
governo por sete anos e meio,
dos quais cinco anos e meio
como chefe da Casa Civil, e
centralizava toda a coordenação de programas.
Como o sr. avalia as punições
quanto à participação de Lula
e Dilma em eventos nos quais
o presidente apontou direta
ou indiretamente a ligação
dele com a pré-candidata?
Mas essa ligação é extremamente conhecida. Essa ligação existe desde que a Dilma era ministra dele. Então,
realmente, eu acho que, com
esse direito que ele tem, pode
ter havido um desvio, um
deslize, alguma coisa assim,
isso pode ter havido. É uma
questão de interpretação.
A interpretação dos nossos
advogados é que não houve,
mas a interpretação do TSE é
que tem que prevalecer, tanto que o presidente pagará as
multas. Mas, não acredito
que haja, digamos assim,
uma intenção deliberada de
uso da máquina. Não há. Lula é um homem absolutamente consciente do papel
dele como chefe de Estado e
como presidente.
O presidente chegou a ser
acusado de debochar das
multas. Isso ocorreu?
Eu acho que é brincadeira.
Você pode até duvidar do
gosto da brincadeira, mas o
fato essencial é que ele é um
respeitador profundo do Poder Judiciário.
Não houve uso da máquina
pública no 1º de Maio da Força Sindical, já que a festa contou com patrocínio de estatais e serviu de palanque para
manifestações pró-Dilma?
Não acredito que tenha havido o uso da máquina. Acho
até que a lei exige que seja do
conhecimento geral e ali não
era do conhecimento geral.
Era uma festa de 1º de Maio e
houve referências. Trabalhei
nesse caso e defendemos o
cuidado que se precisa ter de
coibir manifestações de trabalhadores. É claro que não
se pode fazer propaganda explícita. A lei mostra os caminhos para a coibição.
Não acredito que seja isso
[uso da máquina pública],
porque o objetivo não foi esse. Não houve uma divulgação erga omnes [de forma generalizada]. Pode ter havido
um deslize aqui, um deslize
ali, que se tiver algum erro
será corrigido com a multa.
Mas vamos tentar evitar daqui para a frente.
Como é que sr. avalia a atual
lei que prevê o início da propaganda eleitoral só em julho? O sr. tem uma opinião
sobre quando essa propaganda deveria ser permitida?
Não sou especialista, tenho estudado a questão na
medida dos casos correntes.
Mas o que eles estão fazendo
é campanha eleitoral, tanto
Dilma como Serra e Marina.
Eles discutem as coisas, fazem promessas, fazem censuras, fazem críticas, "aqui
está errado, aqui está certo",
"nós vamos fazer mais, nós
temos que fazer diferente".
Acho que a campanha, depois do lançamento das candidaturas devia ser permitida. A lei deixou de abarcar a
realidade. É preciso fazer
com que ela se torne capaz de
conter a realidade, e não de
proibir o que não precisa ser
proibido. Os atores dessa peça eleitoral vão testando os limites, até onde podem ir, dão
um recuo tático, dão dois
passos para a frente, um para
trás. É isso o que acontece e
continuará acontecendo.
No Ministério da Justiça o sr.
participou da indicação de
magistrados do STF e do STJ.
O sr. acha que algum desses
indicados terá que se declarar impedido nos casos em
que o sr. advogar?
De maneira nenhuma. O
presidente Lula indicou sete
ministros para o Supremo e
dezenas de ministros para o
STJ. Eu participei de algumas
indicações, mas eu acredito
que ninguém se dê por impedido. Eu acho que não se deve dar ensejo a isso porque a
indicação vai até o momento
da investidura. Depois disso,
ele [o indicado] presta um juramento que muda a sua
condição.
Quando o escândalo do mensalão veio à tona, surgiu uma
versão de que o sr. participou
da definição da tese da defesa
de que no caso ocorreram só
crimes eleitorais. As provas
técnicas do processo no STF
não derrubam essa tese?
Quero fazer uma retificação. Se falou tanto que eu
exerci o papel de advogado,
enquanto era ministro da
Justiça, que isso acabou ficando como que uma verdade. Mas não participei, de
maneira nenhuma, da construção de teses defensivas no
período em que fui ministro,
até porque todos os acusados
têm excelentes advogados.
Não conheço o processo e
as perícias, mas não acredito
que haja muito mais ali do
que esse tipo de coisa de crime eleitoral. Não me parece
verossímil a história de que
havia uma mesada paga a
congressistas. Não acredito
nisso até porque muitos dos
acusados eram da base do
governo. Eram deputados do
PT, de partidos aliados.
Folha.com
Assista a vídeo da
entrevista
folha.com.br/1014823
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