TRE condenou governadora por propaganda eleitoral extemporânea, mas aceitou o registro da candidatura

Corte maranhense não aceita o entendimento do TSE e considera que lei não pode retroagir para prejudicar alguém

LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer em que contesta o registro da candidatura de Roseana Sarney (PMDB-MA) ao governo do Maranhão.
No documento, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que a filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem a "ficha suja" e por isso pede a sua inelegibilidade. A decisão caberá ao TSE.
O argumento para considerar Roseana Sarney um dos alvos da Lei da Ficha Limpa foi a sua condenação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por propaganda eleitoral extemporânea. Segundo a denúncia, Roseana desvirtuou a publicidade institucional do governo para fins eleitorais.
Roseana recorreu da condenação. O próprio TRE do Maranhão rejeitou a inclusão de Roseana como "ficha suja" e aceitou o pedido de registro de sua candidatura.
O TRE considera que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém, diferentemente do entendimento do TSE. Por isso decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para condenações anteriores à sua promulgação.
A assessoria de Roseana disse que o parecer do Ministério Público é para criar impacto e ressaltou que propaganda eleitoral não causa inelegibilidade de político.
Aliada do governo Lula, Roseana lidera a corrida ao governo do Maranhão, segundo o Ibope, com 47% das intenções de voto, contra 25% do pedetista Jackson Lago (registro: 31301/ 2010).
O recurso que motivou o parecer do Ministério Público é de autoria do deputado estadual Anderson Lago, parente de Jackson Lago.
Roseana só assumiu o governo do Maranhão em abril de 2009 depois que o TSE cassou o mandato de Lago.
Além da condenação por propaganda eleitoral extemporânea, o recurso citava ainda outras duas ações populares que citavam, em propaganda, o nome de Roseana e símbolos do governo, mas Sandra Cureau não aceitou esses argumentos.
Além dela, o Tribunal Superior Eleitoral terá que se posicionar, ainda neste ano, em outros casos de políticos considerados "fichas suja", como o deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que tenta se eleger senador pelo Pará; Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador no Distrito Federal; e Paulo Maluf (PP), que tenta a reeleição como deputado federal por São Paulo.


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