São Paulo, quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Promotoria apura se governo favoreceu empreiteira em MT Suspeita é que gestão passada tenha "furado fila" de credores para pagar precatórios a Andrade Gutierrez Pedido feito no governo do hoje senador Blairo Maggi (PR) garantiu até agora pagamento de R$ 276 mi a empresa RODRIGO VARGAS DE CUIABÁ O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação para apurar a acusação de irregularidades no pagamento de dívidas do governo do Estado com a empreiteira Andrade Gutierrez. Desde 2009, graças a um pedido do governo do hoje senador Blairo Maggi (PR), a empresa já recebeu R$ 276 milhões dos cofres estaduais em razão de quatro precatórios (dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais). Segundo o Tribunal de Justiça, a dívida vem sendo paga sem considerar a "fila" de credores e os repasses de dinheiro estão sendo feitos diretamente na conta da empresa, sem o intermédio do Judiciário -o que contraria exigências da Constituição. O maior dos precatórios devidos à empresa ocupava à época do início dos pagamentos o 25º posto na "fila", aponta o tribunal. À sua frente estava, por exemplo, um grupo de professores da rede estadual cujo direito fora reconhecido em 1991 e que até hoje não recebeu os valores. "Houve pagamento fora da ordem cronológica [à Andrade Gutierrez]. O motivo, caberá à Promotoria apurar", diz o juiz José Luiz Lindote, conciliador da Central de Precatórios, instância criada no Judiciário local. As dívidas se referem a obras realizadas na década de 80. Em 2001, com a extinção do DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas), os passivos judiciais da autarquia foram incluídos na lista única de precatórios do Estado. Em 2008, o governo pediu ao TJ autorização para adotar uma lista de pagamentos específica para a dívida do DVOP -80% da qual se referia aos pagamentos à Andrade Gutierrez. Em março de 2009, a Justiça disse que a separação poderia se dar "com rigorosa e absoluta observância da ordem cronológica". Vinte dias antes, o governo já havia quitado uma primeira parcela de cerca de R$ 15 milhões à empreiteira. Texto Anterior: Greves e protestos por reajustes salariais se intensificam no RS Próximo Texto: Outro lado: Governo de MT e Maggi negam irregularidades Índice | Comunicar Erros

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