|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Congresso vai reativar conselho de comunicação
Órgão, que já funcionou de 2002 a 2006, tem apenas caráter consultivo
Presidente do Senado, José Sarney, despachou cartas a representantes do setor, e 21 indicaram nomes para a entidade
RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Enquanto alguns Estados
estudam implantar conselhos para monitorar a mídia,
o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho
de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas
que só funcionou por pouco
tempo, de 2002 a 2006.
No recesso de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou
cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e
21 delas já indicaram nomes
para compor o órgão.
A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação
-como liberdade de expressão, outorga e renovação de
concessões, programação da
televisão e propaganda de cigarros e bebidas.
Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados
como o Ceará, o do Congresso não traz entre suas atribuições a tarefa de monitoramento ou de fiscalização dos
meios de comunicação. Trata-se de um órgão consultivo,
e não deliberativo, e está previsto na Constituição.
ENTIDADES
As iniciativas estaduais
(estimuladas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 por
convocação do governo Lula) foram criticadas pelas associações das empresas de
comunicação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento de que
há tentativa de restrição da liberdade de imprensa.
Já em relação ao conselho
do Congresso, entidades ouvidas pela Folha se manifestaram favoravelmente.
"O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações
de natureza eminentemente
política e não terão eficácia",
diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação
Nacional de Jornais).
O diretor-geral da Abert
(Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik,
diz que a iniciativa do Congresso serve "para colocar as
coisas nos devidos lugares"
em relação às iniciativas estaduais, que classifica de um
"tremendo retrocesso".
"A nossa expectativa é que
ele [conselho] possa ajudar
com propostas e colaborações significativas, sendo um
órgão democrático. No caso
das Assembleias é diferente.
Eles podem tomar providências que não sabemos aonde
vão parar", disse Roberto
Muylaert, presidente da Aner
(Associação Nacional dos
Editores de Revistas).
COMPOSIÇÃO
O Conselho de Comunicação Social do Congresso será
composto por 13 pessoas eleitas pelos congressistas a partir
da lista de indicados: quatro
serão ligadas às entidades empresariais da mídia, quatro a
órgãos sindicais como a Fenaj
(Federação Nacional dos Jornalistas), e cinco para representantes da sociedade civil.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação diz que o conselho do
Congresso é uma oportunidade de a sociedade participar do debate sobre a comunicação, que estaria "muito
monopolizada" no Brasil.
Texto Anterior: Elio Gaspari: Leis do futebol para um resultado eleitoral Próximo Texto: PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Com 10 pontos sobre Serra, Dilma deve ser escolhida hoje 1ª mulher presidente Índice | Comunicar Erros
|