São Paulo, domingo, 31 de outubro de 2010 |
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20 perguntas para Dilma e Serra DE SÃO PAULO
Os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) responderam, por e-mail, às perguntas enviadas pela Folha. Eles dizem o que pretendem fazer em áreas como saúde, segurança, ambiente e política externa.
SAÚDE
SERRA "Regulamentar a emenda constitucional nº 29*. Isto não vai resolver inteiramente o problema de financiamento da saúde, mas é um passo importantíssimo para aumentar os recursos no SUS."
2 - Pretende eliminar subsídios para os planos de saúde privados, hoje da ordem de
R$ 14 bilhões, como forma de buscar mais recursos para a área da saúde? SERRA "Não. Eliminar esse benefício de abater as despesas com saúde no imposto de renda não vai resolver a questão do financiamento da saúde. Porém, no nosso governo, vamos retomar o encaminhamento do reembolso que os planos de saúde devem ao sistema público."
3 - Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não dispõem de equipes de
Saúde da Família. O que vai fazer para atingir essas localidades? SERRA "Investir pesado nos recursos humanos e criar um novo modelo de financiamento para a área", diz o candidato do PSDB. "Uma das principais causas desse problema é a dificuldade de encontrar médicos e enfermeiras dispostos a trabalhar na rede pública. Os pequenos municípios, em particular, não têm condições, não somente financeiras, para contratar os profissionais. Junto com os governos estaduais, nós vamos construir alternativas para superar essa dificuldade de recursos humanos, inclusive com nova modalidade de financiamento federal."
BOLSA FAMÍLIA SERRA "Não. O Bolsa Família já é uma conquista nacional, que tem origem no PSDB. E tem que ser entendido como uma política universal de garantia de renda para quem não consegue gerar o mínimo para sobreviver. Nesse sentido, não cabe estabelecer prazo", diz o tucano. "O mesmo deve ser dito sobre o reajuste. O importante é auxiliar a pessoa necessitada."
5 - É a favor do voto distrital (na sua forma pura ou mista, conhecida como
'distrital e proporcional')? SERRA "Sou a favor do voto distrital misto. Temos uma proposta, já em 2012, de dividir todos os municípios com mais de 200 mil eleitores em distritos para a eleição de um vereador em cada distrito. Com isso, o custo de campanha deve ser reduzido, no mínimo, em cinco vezes, porque o candidato não terá que percorrer toda a cidade, e o eleitor votará escolhendo entre cinco ou seis concorrentes", diz. "Dessa forma, o eleitor exercerá maior controle sobre o candidato eleito, o que confere mais força para a sociedade."
EDUCAÇÃO SERRA "Sim. Esse aumento do percentual do PIB destinado à educação vai refletir o esforço nacional -e não apenas federal- em relação aos investimentos na área, inclusive os do setor privado e das famílias. Os gastos públicos incluem o que vem da União, dos Estados e municípios. Esses últimos são responsáveis pela maior parte, já que são os mantenedores das redes de escolas públicas de educação infantil e ensino básico", diz o candidato. "Mais do que discutir a questão levando em conta o volume em relação ao PIB, nosso governo definirá políticas que aumentem o esforço nacional em relação aos investimentos educacionais."
7 - É a favor ou contra dar remuneração extra ao professor, de acordo com o desempenho dele? SERRA "[A remuneração extra] é uma alternativa importante, calcada no princípio de que, quanto melhor for o desempenho e quanto mais os alunos aprenderem, maior será a remuneração do professor. Isso deve ser feito ao lado da valorização profissional dos professores e da estruturação de planos de carreira."
8 - É a favor de uma lei que obrigue as instituições de ensino superior a adotar cotas
para negros? E para alunos de escola pública? SERRA "Algumas universidades federais adotam as cotas raciais. Outras, as sociais, que parecem refletir melhor a realidade social e étnica da população brasileira. Essa diversidade de estratégias é rica e promove a inclusão desejada. Na minha opinião, os mecanismos devem ser aperfeiçoados, sempre levando em conta a autonomia de cada uma das universidades e a realidade regional na qual elas estão inseridas", afirma o candidato do PSDB. "O trabalho em educação deve ser orientado para que a escola pública tenha uma boa qualidade e a política de cotas não seja necessária."
9 - É favorável à unificação das polícias Civil e Militar dos Estados? SERRA "A existência das duas polícias é constitucional e, para repensar o modelo, é preciso alterar o artigo 144 da Constituição. Nosso esforço será o de fazê-las trabalharem juntas, compartilhando treinamento e informações. Em SP, os cursos superiores de polícia já são integrados: compartilham os dados do Infocrim e sentam mensalmente, juntas, para analisar as informações em busca de ações integradas", diz. "Aumentar os recursos, aprimorar a tecnologia e melhorar a gestão das polícias, bem como as condições de trabalho e formação dos policiais, pode ser mais relevante do que promover a unificação."
10 - O Brasil contabiliza cerca de 45 mil vítimas de homicídios por ano. Entre os mais
jovens, o país é o número 1 em mortes violentas. O que pretende fazer para diminuir
esses números? SERRA "Uma das medidas principais é a criação do Ministério da Segurança Pública. Ampliaremos a política de desarmamento, o combate ao contrabando de armas ilegais e ao tráfico de drogas, que tem grande responsabilidade pelas mortes de jovens no Brasil. Para isso, é preciso criar uma polícia especializada em fronteiras e controlar para valer a entrada de contrabando. Outra vertente importante será a valorização das polícias e dos policiais, da parceira com E stados e municípios para que todos os órgãos de segurança pública trabalhem efetivamente integrados."
AMBIENTE SERRA "Por razões político-eleitorais, essa discussão, de relevância inquestionável, não deveria ser concluída neste ano. O Código Florestal merece ampla avaliação, junto com a sociedade, e com a participação efetiva de todas as partes envolvidas." Para o candidato, há três pontos centrais a serem considerados: 1) "o conceito de bioma, que precisa ser aprofundado. Essa definição necessita de discussão técnica e cuidado para construir um marco regulatório que, por um lado, não beneficie uns em detrimento de outros, e, por outro, não resulte no prejuízo do meio ambiente do país como um todo"; 2) "a idade das propriedades. Algumas possuem zonas antigas de produção que já se desenvolveram ao longo dos anos. O governo vai fazer o quê com elas?"; 3) "existe também a questão das matas ciliares, se entram ou não nas reservas".
12 - No setor de energia, o planejamento para suprir as próximas décadas toma
por base crescimento anual de 5% do PIB e depende excessivamente de grandes
hidrelétricas com problemas de licenciamento ambiental, caras e com viabilidade
econômica discutível, como Belo Monte. Qual é a alternativa? SERRA "O Brasil pode fazer usinas hidrelétricas na Amazônia, desde que faça bem, avaliando a sua viabilidade do ponto de vista ambiental e econômico", afirma. "É preciso elaborar uma política que leve em consideração e estimule as vantagens comparativas das diferentes regiões. Por exemplo, a geração a bagaço de cana em São Paulo e as eólicas no Nordeste." O candidato propõe uma agenda para o setor, que inclui "solução para as renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição de forma a recuperar a segurança jurídica para investidores"; "novas usinas de energia nuclear"; "diversificação da matriz elétrica"; "reestruturação empresarial do setor com o Estado assumindo a direção e roteiro do programa da consolidação do setor", entre outras medidas.
POLÍTICA EXTERNA SERRA "Do ponto de vista estratégico, a entrada da Venezuela no Mercosul é positiva para o Brasil. O grupo comercial se estenderá do norte da América do Sul até a Patagônia. A Venezuela é uma das três ou quatro maiores economias da região e um dos grandes produtores de petróleo no mundo", defende. "O problema não é a Venezuela, mas o atual presidente, Hugo Chávez. Chávez manifestou-se publicamente contra o Mercosul, tem uma agenda externa que não é a nossa e não está cumprindo nem o que havia prometido aos membros do Mercosul ao assinar o Protocolo de Adesão."
14 - Pretende assinar o Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear? Por quê? SERRA "Negociaremos os termos do protocolo com a Agência Internacional de Energia Atômica. Não cabe recusar sem negociar. Se estiver em conformidade com o interesse do país, poderemos reexaminar a atual posição sobre o assunto; caso contrário, não assinaremos. A política nuclear será mantida, respeitados os princípios da Constituição. Procuraremos ampliar a capacitação do Brasil na exploração e no enriquecimento do urânio para fins comerciais."
15 - Pretende mudar a relação com regimes autoritários ou ditaduras, como as de Irã, China, Cuba e Arábia Saudita? SERRA "O atual governo ignora nossos valores permanentes, como democracia e direitos humanos, ao defender interesses ideológicos ou comerciais de curto prazo, como ficou evidente recentemente no apoio irrestrito aos governos do Irã e de Cuba", afirma. "Em nosso governo, continuaremos a manter relações políticas e comerciais com todos os países, mas não silenciaremos na defesa dos valores que defendemos internamente, como democracia, liberdade de imprensa e direitos humanos."
ECONOMIA SERRA "O mais importante é que o governo tenha posição firme no câmbio e que haja coordenação entre as diferentes instituições que são relevantes para o mercado cambial. BNDES, BB, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central precisam atuar em conjunto e limitar a propensão e a capacidade de especuladores agirem contra a moeda", afirma. "O par juro-câmbio é essencial para a política econômica e uma paulatina queda dos juros é alavanca muito importante para o país deter a apreciação cambial."
17 - Uma reforma tributária deve reduzir a proporção atual entre a arrecadação e o PIB, mantê-la ou elevá-la? SERRA "É necessário reduzir a carga tributária bruta, que é justamente o quociente entre as receitas públicas e o PIB. Mas não precisamos esperar a situação ideal, que seria a reforma, para avançar em aspectos do nosso sistema que são muito perversos para as empresas instaladas no Brasil", diz o tucano. "A desoneração de setores que hoje apresentam preços proibitivos por obra da estrutura tributária é urgente. Esse é o caso do saneamento e da energia elétrica. Ao mesmo tempo, é crucial que as exportações sejam desoneradas de tributos como ICMS e PIS/Cofins que hoje geram créditos de morosa recuperação por parte das empresas exportadoras."
18 - Que gastos devem ganhar espaço no Orçamento e quais devem perder? SERRA "Os gastos sociais ganharão espaço. Notadamente, os recursos aplicados em saúde e educação, além dos relativos a segurança. A abertura de espaço no Orçamento será realizada com uma rigorosa avaliação do gasto terceirizado que não vem apresentando resultados positivos, dos programas de governo que se sobrepõem e de ações caracterizadas pelo neoclientelismo petista."
19 - O que o governo deve fazer para deter o aumento do deficit nas transações de bens e serviços com o exterior? SERRA "No dia 2 de janeiro, colocaremos em prática uma nova política externa, focada, principalmente em nossas relações comerciais. Essa estratégia comercial envolverá: a adequação das questões tributárias da exportação, a redução de preços de insumos gerais como energia, petróleo e gás, medidas sobre os encargos setoriais, valoração correta de mercadorias importadas e apoio à inovação."
20 - Qual é a política de reajuste do salário mínimo adequada para um mandato
presidencial inteiro? SERRA "O mínimo de R$ 600, já no primeiro ano de mandato, em 2011, é uma indicação de que o piso dos rendimentos deverá ter uma expressiva evolução real durante o nosso governo", afirma ele. "Fazê-lo sem um fortalecimento da produção de bens foi um grande erro da gestão Lula. Erro que resulta em vazamento de fatores indutores do crescimento para o setor externo e deterioração de nossa balança comercial."
REMUNERAÇÃO EXTRA AO PROFESSOR
"Alternativa importante, calcada no princípio de que, quanto melhor for o desempenho e
quanto mais os alunos aprenderem, maior será a remuneração do professor. Isso deve ser feito
ao lado da valorização profissional dos professores"
RELAÇÃO COM REGIMES AUTORITÁRIOS
"Em nosso governo, continuaremos a manter relações políticas e comerciais com todos os países,
mas não silenciaremos na defesa dos valores que defendemos internamente, como democracia,
liberdade de imprensa e direitos humanos" |
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