ACI e empresários rejeitam Cidade Limpa de Dárcy Vera

A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) e empresários de diferentes setores de publicidade rejeitaram a minuta do projeto de lei da Cidade Limpa apresentada em audiência na Câmara ontem pela prefeita Dárcy Vera (PSD).

A proposta prevê eliminar a poluição visual e criar regras para a instalação de anúncios em fachadas de empresas, panfletagens e até propagandas em veículos.

O presidente da Acirp, José Carlos Carvalho, listou 14 itens contrários à minuta. Entre eles, está o valor da multa prevista a ser aplicada em caso de descumprimento da lei: R$ 10 mil por anúncio irregular e o mesmo valor por metro quadrado excedido.

"As multas previstas se mostram incompatíveis com a capacidade contributiva dos pequenos, médios e microcomerciantes", disse. Ele também questiona o espaçamento de 1 metro para a fixação de anúncio interno nas empresas -ele sugere 30 cm.

URGÊNCIA

Apesar do questionamento dos empresários, a intenção de Dárcy é que o projeto de lei seja votado e aprovado até o final do ano na Câmara.

Assim, a prefeita espera que as empresas se adequem às regras até março do ano que vem -prazo contestado pelo presidente da Acirp.

Para ele, as empresas devem ter até 12 meses para adequação -ou seja, 2013.

Em Araraquara, o Cidade Limpa foi aprovado e os comerciantes terão prazo até 2014 para adequação.

O representante de empresas de mídia exterior (outdoors e painéis digitais, por exemplo), Laercio Ferreira da Silva, questiona também os custos que a proposta irá gerar ao setor na cidade.

Para apresentar as regras, a chefe do Executivo levou ontem à Câmara nove secretários municipais e a urbanista Regina Monteiro, responsável pela implantação do projeto na capital paulista.

Lá, o prefeito e colega de PSD de Dárcy Gilberto Kassab fez do Cidade Limpa um de seus principais trunfos para sua reeleição, em 2008.

As normas se estendem para empresas de panfletagem, que dependeriam de autorizações da prefeitura para cada serviço. Publicidades em veículos ficam proibidas.

A prefeita cria, no entanto, exceções para "anúncios especiais", que tenham caráter cultural, educativo e eleitoral. Dárcy disse que irá receber os questionamentos das empresas e da Acirp.

Desde 2009, a Câmara discute o assunto por meio de uma CEE (Comissão Especial de Estudos), mesmo procedimento adotado para apurar a suposta fraude na Cohab.