Vereadores vão dar a juízes tempo em TV local pago pelo Legislativo

	Edson Silva/Folhapress
	Funcionário da TV câmara durante transmissão ao vivo de audiência publica do projeto de lei do cidade limpa, ontem

Vereadores de Ribeirão Preto vão conceder gratuitamente tempo da TV Câmara, pago com dinheiro dos cofres municipais, à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), formada por juízes e presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Henrique Nelson Calandra.

A medida configura conflito de interesse, segundo o advogado Jorge Sanchez, presidente da Amarribo Brasil (coalizão brasileira contra a corrupção), entidade que representa a ONG Transparência Internacional no país.

Para Sanchez, como a Câmara de Ribeirão é parte em ao menos 47 processos em primeira e segunda instâncias, a "benesse" à associação pode influenciar decisões judiciais em casos que atingem o Legislativo.

"Esse tipo de favor não faz nenhum sentido. Por que os magistrados precisam fazer propaganda em Ribeirão, se já existe a TV Justiça? Além disso, esse tipo de medida fere o princípio fundamental da imparcialidade do Judiciário", disse Sanchez.

Entre os assuntos mais polêmicos que envolvem a Câmara e estão pendentes na Justiça há aumentos de ganhos que os vereadores aprovaram em 2008 e uma liminar do ex-vereador Oliveira Júnior, cassado em outubro e que pretende voltar ao cargo.

O desembargador discorda que o espaço cedido vá ferir a imparcialidade (leia texto nesta página).

O projeto, além de garantir 15 minutos semanais à AMB, ainda prevê que "eventuais despesas" decorrentes da concessão deverão correr por conta da Câmara.

Por mês, a Casa gasta R$ 63,5 mil com as transmissões de até quatro horas, duas vezes por semana. São R$ 57 mil pagos a uma emissora local, a Thathi, ligada ao COC, mais R$ 6.500 para uma terceirizada que filma os trabalhos.

Da proposta à aprovação da concessão, ocorreram diversas "coincidências".

O projeto foi assinado pela Mesa Diretora, mas partiu de um requerimento do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), que é advogado e não é da Mesa.

O pleito foi feito pelo peemedebista na semana passada. Na última terça-feira, o presidente da AMB foi à Câmara e, no mesmo dia, o projeto de resolução que autorizaria o benefício foi assinado pela Mesa Diretora da Casa.

O vereador Cícero, autor da ideia, disse que a visita do desembargador à Câmara apenas "coincidiu" com a dada da assinatura do texto.

Ocorre que, na mesma terça-feira, o site da AMB publicava notícia de que Calandra "inaugurou" o espaço na TV. A concessão, no entanto, só foi aprovada oficialmente na última quinta-feira.