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Aprovação de decreto gera impasse sobre redução de jornada
Prefeitura diz que nada muda; sindicato e vereador defendem diminuição imediata
O decreto legislativo aprovado na sessão de anteontem à noite na Câmara de Ribeirão Preto, que garantiria a redução da jornada de trabalho para alguns servidores da saúde, pôs em dúvida sobre quando a proposta da diminuição da carga horária para os trabalhadores do setor será realmente implantada.
De um lado, o autor da proposta, vereador Marcos Papa (PV), e o sindicato dizem que o município deve implantar novos horários de trabalho assim que houver a publicação do decreto legislativo.
Já o município entende que a aprovação da Câmara anteontem não anula um outro decreto da prefeita, que adiou em seis meses a diminuição da jornada para algumas categorias da saúde.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou um cronograma para reduzir a jornada de trabalho de servidores de 40 para 30 horas por semana. Na época, o município anunciou que a implantação seria gradativa.
O cronograma previa que a partir do último dia 1º, os servidores passariam a trabalhar 32 horas por semana, mas o decreto de Dárcy adiou a redução, alegando problemas financeiros.
Para garantir a aplicação da lei no prazo estipulado pela própria prefeitura, e que depois foi prorrogado, Papa apresentou um decreto para anular a decisão do Executivo de Ribeirão Preto.
Ontem, a prefeitura informou que o ato legislativo não anula o ato do Executivo. Em resposta, o vereador afirmou que a medida é legal, citando decisão sobre a questão no TJ (Tribunal de Justiça) de SP.
