Professores concursados vão à Justiça para serem efetivados

Professores da rede municipal aprovados em concurso público há três anos para os anos iniciais do ensino fundamental (vagas chamadas de P1) dizem que vão entrar na Justiça contra a Prefeitura de Ribeirão para que sejam efetivados.

Eles denunciam suposta ilegalidade em contrato de professores emergenciais, que estariam "tomando a vaga" dos aprovados em 2008.

Isso porque a rede tem 606 efetivos e 301 emergenciais no P1, desobedecendo o Estatuto do Magistério Público Municipal, que determina que o número de emergenciais não ultrapasse 15% do total de efetivos.

Os números foram informados em ofício pela própria Secretaria da Educação à Ouvidoria do Cedhep (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Ribeirão Preto), que decidiu questionar a administração após denúncia de duas professoras.

A mesma denúncia foi encaminhada ao Sindicato dos Servidores Municipais e ao Conselho Municipal de Educação, que também questionou a prefeitura.

Segundo o professor Leandro Alcasar Rodrigues, um dos autores da ação, o concurso público contou com cerca de 6.000 inscritos e aprovou 869. Desde então, a prefeitura convocou 364 professores e, desses, 308 foram efetivados.

"Nós só queremos o que é nosso de direito."

Em ofício, a secretaria informou ao Cedhep que possui cerca de mil professores emergenciais. De acordo com a legislação, eles só podem ser contratados para um período máximo de dois anos e em caráter excepcional.