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Câmara de Ribeirão revoga censura em transmissões da TV

Artigo possibilitava interrupção e escolha de imagens que iriam ao ar no canal legislativo

DE RIBEIRÃO PRETO

A Câmara de Ribeirão Preto revogou o artigo do código de conduta de sua TV Legislativa que abria a possibilidade de censura pelos vereadores à transmissão das sessões.

A decisão foi tomada em reunião da comissão permanente de comunicação social e publicada no "Diário Oficial" da última sexta-feira.

"[O artigo] Poderia de fato dar a interpretação de censura prévia, e resolvemos extinguí-lo", disse o presidente da comissão, Jorge Parada (PT).

Em dezembro, reportagem da Folha mostrou que o artigo 7º do Código de Conduta da TV Câmara, aprovado naquele mês, permitia aos vereadores controlarem o teor da transmissão.

A aprovação do texto ocorreu uma semana depois de manifestantes invadirem o plenário e atirarem bombas contra os vereadores.

O protesto foi contra a prorrogação do contrato de 356 professores emergenciais. Com as manifestação, a medida não foi votada.

O artigo dizia que caberia ao vereador que estiver presidindo a sessão decidir sobre a interrupção e o início das transmissões e escolher quais imagens iriam ao ar.

Parada afirmou que, quando o código foi aprovado, os parlamentares não perceberam que o texto do artigo poderia permitir a censura do conteúdo da TV.

O artigo citava como exemplo do que poderia ser censurado "cartazes e/ou pessoas, manifestações ou cessão da palavra durante a realização do trabalho legislativo".

O poder de os parlamentares decidirem sobre o que será transmitido no canal não existe, por exemplo, na TV da Câmara dos Deputados, de acordo com a assessoria da Câmara federal.

As sessões da Câmara de Ribeirão são transmitidas às terças-feiras e quintas-feiras pela TV Thathi, retransmissora da TV Brasil, em sinal analógico.


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