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Câmara fecha ano com votação de 17 projetos

Entre as propostas que serão apreciadas com urgência está a nova lei de uso do solo

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

A última sessão do ano da Câmara de Ribeirão Preto, hoje, terá a votação de 17 projetos de urgência -14 deles são da prefeita Dárcy Vera (PSD).

Segundo o presidente da Casa, Nicanor Lopes (PSDB), dois projetos que ainda não foram discutidos entre os vereadores deverão ocupar a maior parte do tempo.

O primeiro é o da reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Já o segundo pede aumento de 133% na multa aplicada a donos de terrenos sujos. O projeto já havia sido protocolado na Câmara no final de agosto, mas foi retirado da pauta pelos parlamentares, que pediram alterações na proposta original.

A revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo também será votada. No entanto, já há resistência entre alguns vereadores.

"Tenho postura pessoal de nunca votar [projeto em] urgência. Dessa vez, especificamente, não estou confortável para votar", afirmou o líder do bloco oposicionista, André Luiz da Silva (PC do B).

A oposição considera a votação "apressada" depois que o Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) apontou a existência de falhas, como a autorização da entrega de loteamentos populares sem que haja pavimentação.

Entre os projetos há ainda a correção do orçamento de Ribeirão para 2012, que foi aprovado com inversão de verbas e erros de cálculo.

"O pedido de urgência se deve pelo prazo de implantação de cada um dos projetos", disse o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior.

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