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Acordo prevê tarifa menor por falta de obra
Promotoria e empresas de ônibus negociam prorrogação de prazos para investimentos
A Promotoria de Ribeirão Preto quer que os investimentos que deixaram de ser feitos no transporte público pelo consórcio Pró-Urbano, responsável pelo serviço na cidade, sejam computados no valor da tarifa.
A ideia é que quanto menos tiver sido gasto na melhoria do sistema, menor será o valor ou o índice do reajuste.
A cláusula consta na proposta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) divulgado ontem.
O superintendente da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto), William Latuf, disse que será concluído em julho um estudo sobre o equilíbrio econômico da concessão, e só depois poderá ser discutido o reajuste da tarifa.
A proposta do TAC também prevê novos prazos para as obras e investimentos que deixaram de ser feitos, e fixa multa por descumprimento.
O Pró-Urbano chegou a descumprir 17 pontos do contrato de concessão, entre eles o prazo de início de obras de terminais de ônibus.
O terminal da avenida Jerônimo Gonçalves, por exemplo, deveria ficar pronto em maio, mas as obras sequer foram autorizadas. O TAC proposto autoriza que as obras sejam concluídas pelo menos até o final de dezembro.
A proposta dá prazo de 30 dias para a prefeitura concluir o processo sobre a aplicação de penalidades ao consórcio e determina que o Pró-Urbano retire a ação judicial sobre a revisão do contrato.
O advogado do Pró-Urbano, Paulo Braga, afirmou que o TAC será submetido à diretoria da empresa, mas que há concordância sobre a maioria dos pontos. O consórcio alega prejuízo por causa do baixo número de passageiros.
