Legislativo

Prefeitura de Araraquara estuda 'municipalizar' imóvel abandonado

DE RIBEIRÃO PRETO - A Prefeitura de Araraquara pode enviar à Câmara no início de 2012 um projeto de lei que prevê a "municipalização" de imóveis abandonados na cidade.

O secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Santos, afirmou que existem "estudos" para a elaboração da lei, que está sendo chamada de "Estatuto do Abandono".

Segundo ele, porém, ainda não há definições sobre, por exemplo, quais serão os critérios para a prefeitura "tomar" os locais abandonados.

Outro ponto que está em discussão, segundo Santos, é se haverá algum tipo de compensação para os donos desses imóveis, como nos casos normais de desapropriação, e como se dará esse pagamento.

Por enquanto, a prefeitura ainda não tem um número estimado do total de imóveis abandonados na cidade.