Bloco de oposição a Dárcy vai à Justiça contra lei do solo

O bloco de vereadores de Ribeirão Preto que faz oposição à prefeita Dárcy Vera (PSD) decidiu recorrer à Justiça para evitar que entrem em vigor as novas normas para uso e ocupação do solo aprovadas pela Câmara.

De acordo com o vereador Gilberto Abreu (PV), um dos sete que compõem o grupo de oposição, os argumentos serão organizados por advogados durante a próxima semana e, no dia 9 de janeiro, quando o Judiciário retoma suas atividades, o bloco dará entrada no processo.

A estratégia, por enquanto, é a de solicitar um mandado de segurança para impedir a aplicação das normas de forma imediata.

Embora ainda não tenha sido feita a publicação no

"Diário Oficial" do município, os vereadores da oposição esperam que isso aconteça ainda nos próximos dias.

De acordo com Abreu, o projeto assinado por Dárcy para dar novas normas ao uso e ocupação do solo não tem como retaguarda um plano de ocupação.

"Toda expansão de área urbana tem de ter esse planejamento formal, no nosso entendimento", disse.

Ainda segundo ele, há várias outras "ilegalidades" na proposta que foi aprovada pela base de vereadores governistas na Câmara.

"Estão querendo flexibilizar, por exemplo, a necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança. Isso é um absurdo", afirmou.

OUTRO LADO

O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, afirmou que a prefeitura vai se pronunciar a respeito quando for notificada oficialmente pelo Judiciário. Na sexta-feira, porém, ele já criticou a ação dos opositores do governo.

"Esses vereadores tiveram todas as chances de acompanhar o processo e se omitiram. Agora, estão tentando compensar essa omissão."