Interessada em PPP 'desenhou' lei do lixo

O projeto de lei do Plano de Resíduos Sólidos de Ribeirão Preto, pré-requisito para a PPP (Parceria Público-privada) do Lixo que a prefeitura quer implantar neste ano, seguirá modelo e estudos fornecidos pela empresa Walm, que manifestou interesse pelo bilionário contrato de 20 anos com o município.

A Walm participou do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para a PPP e teve seu projeto selecionado como ideal pelo governo municipal, que ainda abrirá licitação para a parceria, mas só poderá assinar o contrato com o plano em vigor.

A administração de Dárcy Vera (PSD) pretende encaminhar a proposta sobre o plano à Câmara em fevereiro, logo após a retomada das atividades no Legislativo.

O texto terá de ficar aberto para consulta pública e depois ser apresentado em audiência pública, antes de ser votado em plenário.

Para o especialista em direito constitucional Clóvis Volpe, a lei dos resíduos tinha de ser aprovada pela Câmara Municipal antes mesmo da abertura do PMI. Agora, ele considera que há risco de se produzir legislação "direcionada" sobre o assunto.

"Isso pode comprometer a legitimidade do processo [de contratação da PPP]", afirmou o Volpe.

O governo pretende firmar um contrato de ao menos duas décadas e o total pago pela prefeitura ao vencedor da licitação deverá ultrapassar os R$ 2 bilhões ao final do período -se considerado um pagamento anual de aproximadamente R$ 80 milhões pelos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos.

O secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, disse não ver problemas em aproveitar os estudos da Walm (leia texto ao lado).

O governo corre para abrir a licitação, já que o contrato com a Leão Ambiental foi prorrogado emergencialmente e vence em abril.

A reportagem entrou em contato com a empresa, em São Paulo, mas os responsáveis pelo projeto em Ribeirão não ligaram de volta.