Justiça 'barra' remoção a presídio lotado

	Silva Junior/Folhapress
	Fachada do CDP de Serra Azul, que é o centro de presos provisórios mais lotado da região

Por causa da superlotação, a Justiça de Araraquara determinou que nenhum preso pela Polícia Civil ou sem julgamento poderá ser transferido ao ADP (Anexo de Detenção Provisória) da cidade sem autorização judicial.

O problema, porém, não é exclusivo da cidade da região. No Estado, há um excesso de 68.665 presos nos presídios.

Segundo a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), a população carcerária hoje é de 174.365 detentos, o que significa 64,9% a mais do que suportam as 105.700 vagas.

Na última quarta-feira, o juiz de Execuções Criminais de Araraquara, José Roberto Bernardi Liberal, alertou à direção do complexo prisional que remoções ao ADP deveriam passar por seu crivo.

A decisão, disse Liberal à reportagem, tem o objetivo de evitar que a superlotação piore. "Quando voltar ao número que [o ADP] comporta, as transferências podem voltar a ser automáticas."

Araraquara ganhou destaque no país em 2006, depois de imagens reveladas pela Folha mostrarem que, após rebeliões que destruíram parte do complexo, 1.600 homens foram confinados em um espaço de apenas 600 m² (onde caberiam 160 pessoas).

Como o portão foi soldado, presos chegaram a ser içados para sair do local. O caso chegou a ser investigado pela OEA (Organização dos Estados Americanos).

NOVAS VAGAS

Em nota, a SAP informou não ter sido ainda comunicada oficialmente, mas disse que o Estado tem construído novas unidades prisionais, com previsão de mais 39 mil vagas (leia texto nesta pág.).

O número, porém, significa pouco mais da metade do total de presos em excesso hoje nos presídios paulistas.

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão, Vanderley Caixe Filho elogiou a decisão judicial em Araraquara e disse que ela deveria ser seguida por outros juízes.

Segundo Caixe Filho, uma das razões da superlotação é a "visão antiquada de juízes".

"Se um preso não oferece real perigo às pessoas, não há por que prendê-lo", afirmou.

Procurado ontem para comentar a declaração de Caixe, o Tribunal de Justiça paulista não se manifestou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que, por causa da decisão em Araraquara, pode ocorrer que presos que são triados na cadeia de São Carlos fiquem mais tempo na unidade até surgir vaga.